TJRN - 0803095-96.2023.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 11:41
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 11:40
Decorrido prazo de MARIA HELENA FERNANDES DANTAS BEZERRA em 08/08/2025.
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01/08/2025 10:54
Juntada de Petição de comunicações
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01/08/2025 10:49
Juntada de Petição de comunicações
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01/08/2025 06:16
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:21
Juntada de Certidão
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18/07/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 06:46
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 09:08
Juntada de documento de comprovação
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14/07/2025 10:42
Juntada de documento de comprovação
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11/07/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 08:12
Desentranhado o documento
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11/07/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 21:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro em 09/07/2025.
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10/07/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
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05/05/2025 08:15
Juntada de Petição de comunicações
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02/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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02/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/04/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 13:06
Expedição de Ofício.
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25/02/2025 11:47
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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20/02/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:32
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:14
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/02/2025 23:59.
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28/01/2025 11:25
Juntada de Petição de comunicações
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28/01/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 18:32
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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27/01/2025 18:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/11/2024 09:15
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 00:37
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 00:37
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
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12/09/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 22:49
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 10:21
Juntada de Petição de comunicações
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19/08/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
18/08/2024 12:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/08/2024 20:33
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 20:33
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 08:21
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:32
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:32
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:32
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/07/2024 23:59.
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10/06/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 07:39
Juntada de Certidão
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20/05/2024 20:49
Conclusos para despacho
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20/05/2024 20:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/05/2024 16:12
Juntada de Petição de comunicações
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20/05/2024 16:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/05/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 09:17
Recebidos os autos
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10/05/2024 09:17
Juntada de intimação de pauta
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16/11/2023 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/11/2023 10:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/11/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 11:48
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/11/2023 14:10
Juntada de Petição de comunicações
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26/10/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 20:05
Julgado procedente o pedido
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16/09/2023 18:22
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 15:06
Juntada de Petição de alegações finais
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15/09/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 11:01
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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