29/01/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:44

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 16:44

Juntada de Alvará recebido
04/12/2024 07:25

Transitado em Julgado em 14/10/2024
24/11/2024 12:04

Publicado Intimação em 22/08/2024.
24/11/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
12/09/2024 05:15

Decorrido prazo de OSMAN ARAUJO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:26

Decorrido prazo de OSMAN ARAUJO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:32

Juntada de documento de comprovação
07/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800929-54.2024.8.20.5101 AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: OSMAN ARAUJO SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de título judicial .

Após Intimação de ID 121377525, sobreveio informação de que a parte ré realizou o depósito do valor executado. É o brevíssimo relatório.

II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; III - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente cumprimento de sentença em razão da satisfação do débito perseguido.

Considerando o depósito do valor executado, expeça-se o correspondente alvará judicial para a conta informada ao ID 124084693, por meio do sistema SISCONDJ.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

CAICÓ, RN.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 11:18

Conclusos para julgamento
06/07/2024 01:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.
22/06/2024 17:31

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição incidental
05/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:50

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:46

Publicado Intimação em 04/03/2024.
13/03/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
13/03/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800929-54.2024.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: OSMAN ARAUJO DESPACHO Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte executada quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 2.137,04 (dois mil cento e trinta e sete reais e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Ficará também a parte executada ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade on line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10 % (dez por cento), consoante art. 523, §1º do CPC/2015, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/2015), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/2015.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada.

Nesta última hipótese, permanecendo silente o exequente, promova-se sua intimação pessoal para que, no prazo de 5 (cinco dias), requeira o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

Por fim, é dada ao exequente a oportunidade de requerer diretamente à secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC/2015, desde que certificado o trânsito em julgado da decisão exequenda e transcorrido o prazo para pagamento voluntário, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz de Direito
29/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:20

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 00:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:38

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

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