TJRN - 0803225-77.2023.8.20.5103
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 07:05
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 07:04
Transitado em Julgado em 21/01/2025
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22/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:39
Decorrido prazo de JOSE GLERISTON ALMEIDA DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:11
Decorrido prazo de JOSE GLERISTON ALMEIDA DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
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29/01/2025 01:14
Publicado Intimação em 29/01/2025.
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29/01/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803225-77.2023.8.20.5103 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado(a) por JOSE GLERISTON ALMEIDA DE SOUSA e outros, em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pelos fatos e fundamentos que foram expostos na petição inicial.
A questão é de fácil deslinde e não comporta maior discussão, uma vez que o(a)(s) alvará(s) eletrônico(s) recentemente anexado(s) aos autos comprova(m) o cumprimento da obrigação objeto da presente execução.
Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Assim sendo, EXTINGO a presente execução com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Dispensada a intimação das partes, uma vez inexistente interesse recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se ao arquivo definitivo.
CURRAIS NOVOS, data da assinatura no Pje (documento assinado digitalmente) MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito -
27/01/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 10:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/01/2025 14:57
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 07:27
Juntada de termo
-
28/11/2024 01:17
Publicado Intimação em 01/03/2024.
-
28/11/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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02/10/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 12:04
Juntada de Alvará recebido
-
30/09/2024 12:03
Juntada de Alvará recebido
-
30/09/2024 12:03
Juntada de Alvará recebido
-
28/09/2024 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
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24/09/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 04:56
Publicado Intimação em 13/09/2024.
-
13/09/2024 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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13/09/2024 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte passiva, na pessoa de seu advogado ou procurador, para informar que já houve o desbloqueio da duplicidade, conforme certidão de ID 130905606, foi realizada apenas uma transferência.
Esclareço que a informação de consta no rótulo "Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações" não considera os valores desbloqueados no mesmo protocolo.
Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria -
11/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
08/09/2024 21:34
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2024 09:41
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
26/07/2024 09:40
Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
24/07/2024 13:16
Publicado Intimação em 24/07/2024.
-
24/07/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 16:02
Juntada de recibo (sisbajud)
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23/07/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0803225-77.2023.8.20.5103 O presente ato ordinatório tem a finalidade de intimar o advogado para juntar aos autos os dados bancários para fins de pagamento do RPV.
Currais Novos, (data do sistema) José Roberto Santos da Silva (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) -
22/07/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 14:45
Juntada de ato ordinatório
-
08/07/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:11
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.
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30/04/2024 14:43
Publicado Intimação em 30/04/2024.
-
30/04/2024 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
30/04/2024 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Currais Novos 2ª Vara da Comarca de Currais Novos PROCESSO Nº 0803225-77.2023.8.20.5103 ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte demandada para tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO de ID 116414237 e consequentemente pagar o débito no prazo de 2 (dois) meses, como determina o artigo 13, inciso I da Lei nº 12.153/2009, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
CURRAIS NOVOS, 26 de abril de 2024.
JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor -
26/04/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:03
Juntada de ato ordinatório
-
22/03/2024 01:56
Decorrido prazo de JOSE GLERISTON ALMEIDA DE SOUSA em 21/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 02:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 16:52
Publicado Intimação em 08/03/2024.
-
14/03/2024 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
14/03/2024 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
14/03/2024 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
13/03/2024 15:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 15:19
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 21:25
Decorrido prazo de JOSE GLERISTON ALMEIDA DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 20:31
Decorrido prazo de JOSE GLERISTON ALMEIDA DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 116495472.
Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria -
06/03/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 10:48
Juntada de Certidão
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06/03/2024 10:46
Desentranhado o documento
-
06/03/2024 10:46
Cancelada a movimentação processual Juntada de planilha de cálculos
-
06/03/2024 10:46
Desentranhado o documento
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05/03/2024 15:43
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 12:25
Juntada de planilha de cálculos
-
29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Autos: 0803225-77.2023.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: JOSE GLERISTON ALMEIDA DE SOUSA e outros Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo referente à decisão/sentença de ID 111429305.
Currais Novos/RN, 28 / 02 / 2024 José Roberto Santos da Silva (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intima-se ainda a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, os dados bancários para transferência dos valores eventualmente depositados ou informar o ID, caso não conste na relação abaixo.
Caso a parte seja aposentado, informar a data em que a aposentadoria foi concedida. - Natureza do crédito: Comum; - Referência do crédito: Outros; - Ente: Estado do Rio Grande do Norte (11) - Tipo: RPV (13) - Honorários contratuais: ID 106448439 - 20% (15) - Honorários sucumbenciais: ID 111429305 - 10% (16) - Planilha: ID 106448440 (18) - Decisão: ID 111429305 (22) - Ofício: ID 116024082 (24) - Extrato: ID 116022118 (25) Currais Novos/RN, 28 / 02 / 2024 José Roberto Santos da Silva (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/02/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 16:47
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2024 13:08
Expedição de Ofício.
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25/02/2024 01:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2024 23:59.
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25/02/2024 00:13
Expedição de Certidão.
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25/02/2024 00:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 02:24
Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
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29/11/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 11:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/11/2023 08:53
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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