TJRN - 0800540-30.2014.8.20.5001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DOS SANTOS LUCAS

CPF *08.***.*37-96

Advogados

CLAUDIA ROBERTA GONZALEZ LEMOS DE PAIVA

OAB: 3654/RN

CPF *03.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0361-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 33 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/03/2025 12:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 13/03/2025 10:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/03/2025 10:43

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 12/03/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 12:39

    Transitado em Julgado em 10/03/2025

  • 12/03/2025 12:37

    Transitado em Julgado em 10/03/2025

  • 12/03/2025 04:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

  • 04/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 12:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2024 07:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 05:58

    Publicado Intimação em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 20/09/2024 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 07:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 03:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.

  • 28/07/2024 05:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2024 05:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 14:20

    Juntada de petição

  • 05/02/2024 14:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/02/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 17:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/11/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 11:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 19/08/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 19:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2023 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 12:03

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 23:52

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2023 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 11:11

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 02/06/2023 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 02/06/2023 10:50

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 02/06/2023 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 01/06/2023 13:42

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 01/06/2023 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:45

    Juntada de laudo pericial

  • 16/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 08:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/08/2022 08:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2022 08:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:33

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/07/2022 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 01:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 14:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/06/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/06/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS LUCAS em 24/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 05:14

    Decorrido prazo de CLAUDIA ROBERTA GONZALEZ LEMOS DE PAIVA em 21/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 14:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2021 08:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 08:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 23:03

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 25/08/2021 22:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 21:39

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 13:25

    Juntada de carta

  • 14/06/2019 08:01

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 20/05/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 03:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 09:31

    Decorrido prazo de CLAUDIA ROBERTA GONZALEZ LEMOS DE PAIVA em 15/04/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 09:08

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 04:36

    Decorrido prazo de CLAUDIA ROBERTA GONZALEZ LEMOS DE PAIVA em 22/08/2018 23:59:59.

  • 02/08/2018 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2018 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2018 15:26

    Outras Decisões

  • 16/02/2016 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2016 23:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/01/2016 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2016 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2015 15:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2015 00:22

    Decorrido prazo de CLAUDIA ROBERTA GONZALEZ LEMOS DE PAIVA em 02/02/2015 23:59:59.

  • 22/01/2015 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2015 23:59:59.

  • 18/12/2014 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2014 11:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/10/2014 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2014 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2014 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2014 12:08

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2014 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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