11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0836482-11.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI EXECUTADO: ANNA MARIA HENRIQUE DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, vez que a pesquisa de imóveis através do antecitado sistema pode ser empreendida por qualquer interessado, nos termos do Provimento n.º 47/2015 do CNJ, sendo desnecessária a intervenção judicial.

Em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal.

Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 9 de julho de 2025 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000533-11.2009.8.20.0163 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Polo Passivo: JOSE DE DEUS BARBOSA FILHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão de id, 147988274, INTIMO as partes demandantes, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar-se, n o prazo de 15 (quinze) dias.

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 8 de abril de 2025.

LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Servidora/Matrícula:206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
22/11/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 08:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 23:05

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:13

Expedição de Ofício.
07/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 16:54

Juntada de diligência
02/10/2024 15:35

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:25

Juntada de termo
02/10/2024 15:21

Juntada de Ofício
02/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:38

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:34

Juntada de Petição de alegações finais
17/09/2024 09:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:52

Mantida a prisão preventiva
06/08/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 09:00, UJUDOCRIM.
22/07/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 14:12

Juntada de diligência
14/06/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:25

Expedição de Ofício.
10/06/2024 13:16

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:02

Expedição de Ofício.
10/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 31/07/2024 09:00 UJUDOCRIM.
10/06/2024 12:48

Audiência Custódia cancelada para 29/02/2024 11:45 UJUDOCRIM.
03/06/2024 15:30

Mantida a prisão preventiva
21/05/2024 10:54

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 01:58

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 22:42

Juntada de diligência
23/04/2024 11:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/04/2024 11:06

Expedição de Mandado.
23/04/2024 08:59

Recebida a denúncia contra Rafael Medeiros
22/04/2024 10:13

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:12

Juntada de Petição de denúncia
08/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2024 09:19

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:26

Declarada incompetência
27/03/2024 11:12

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:29

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:30

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
04/03/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:37

Juntada de Certidão
29/02/2024 23:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:58

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/02/2024 12:41

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:52

Juntada de Petição de procuração
29/02/2024 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
29/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:22

Audiência de custódia designada para 29/02/2024 11:45 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
29/02/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 01:48

Conclusos para decisão
28/02/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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