05/12/2024 02:40

Publicado Intimação em 01/11/2024.
05/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
26/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 13:09

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 11:50

Publicado Intimação em 16/09/2024.
25/11/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
20/11/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0801827-41.2022.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Planos de saúde (12486) AUTOR: DAYANA BRUNA TOMAZ DE LIMA SILVA e outro REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Assu, 30 de outubro de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
30/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:10

Decorrido prazo de DAYANA BRUNA TOMAZ DE LIMA SILVA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:55

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 16:04

Publicado Intimação em 01/10/2024.
04/10/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
04/10/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
04/10/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
04/10/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801827-41.2022.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo réu contra sentença que julgou procedente o pedido do autor, alegando a existência de omissão e obscuridade.

O réu argumenta que a sentença determinou o pagamento de honorários advocatícios e a obrigação de fazer, mas afirma que tais obrigações não devem ser analisadas pelo valor estipulado, e sim pela cobertura contratual do plano. É o que importa relatar.

Decido.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

Verifico que não assiste razão ao embargante. É cediço que o recurso de embargos de declaração tem a finalidade de corrigir defeitos de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida do ato judicial, os quais podem comprometer a utilidade deste.

O propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de aperfeiçoar o provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos.

Examinando a matéria, verifico que os embargos declaratórios apresentados nestes autos têm por escopo único reformar os termos da sentença proferida, visto que a decisão proferida examina exatamente tal situação, apresentado os fundamentos de seu posicionamento jurídico.

Do modo como se apresenta, o recurso processual manejado não é adequado para modificar a decisão, devendo o autor utilizar o instrumento apropriado para tanto.

Não se devem confundir fundamentos da decisão, que motivam a reforma de sentença por meio do recurso, perante o Tribunal de Justiça, com contradição ou omissão, que ensejam a correção através dos embargos declaratórios.

Posto isso, rejeito os presentes embargos por não haver obscuridade, contradição ou omissão no julgamento proferido por este Juízo.

Intimem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
27/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
15/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801827-41.2022.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DAYANA BRUNA TOMAZ DE LIMA SILVA e outros Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte embargada, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca dos embargos de declaração apresentados.

AÇU/RN, data do sistema.

LUZIA SAYOMARA EUFRASIO BEZERRA Auxiliar de Secretaria
12/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo de DIANA PAULA BESSA MAIA FERNANDES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo de ANDRESSA LOSHAYNER DA SILVA SANTOS ANDRADE em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/07/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 17:25

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:42

Audiência Instrução cancelada para 07/08/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
01/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 02:05

Publicado Intimação em 01/03/2024.
09/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
09/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
09/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
04/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801827-41.2022.8.20.5100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANA BRUNA TOMAZ DE LIMA SILVA, B.

M.

T.

D.

S.REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Considerando que o possível descumprimento da decisão desse juízo está pautado no acórdão proferido no agravo de instrumento nº 812865-24.2022.8.20.0000, consoante documento acostado no evento nº 111, deixo de analisar o pedido da autora do evento nº 108.

Por conseguinte, tendo em vista que o demandado pugnou pela realização de audiência, a prazo audiência de instrução telepresencial para o dia 07/08/2024 às 11:00 horas, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na forma do art. 236, §3º do CPC e do art. 3º, inciso V, da Resolução nº 354/2020 do CNJ.

Cada advogado, parte ou testemunha deverá comparecer presencialmente à sala de audiências do Fórum, salvo se optar por participar virtualmente, caso em que deverá se responsabilizar por acessar, por meio de computador ou dispositivo móvel próprio, o link específico desta audiência (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzUzNWM2YmEtZWE4Mi00ZDk2LTg0ZjUtM2IxZGEyNzNlYTFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d) no dia e hora aprazados, desde que com câmera e áudio, viabilizando assim a sua participação no ato.

O link deverá ser informado pelo Oficial de Justiça quando de cada intimação pela via judicial.

A participação telepresencial requer o acesso ao link da audiência ao menos 30 (trinta) minutos antes da data marcada, a fim de que seja corretamente confirmado o e-mail e senha do participante, possibilitando o ingresso na sala virtual.

A inobservância da necessidade de acesso adequado ao link acarretará a preclusão da possibilidade de participar do ato, devendo cada advogado providenciar a intimação das testemunhas arroladas pela parte respectivamente patrocinada, independentemente de intimação pela via judicial (art. 455 do CPC), salvo exceção prevista no art. 455, §4º do CPC.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/02/2024 10:51

Audiência instrução designada para 07/08/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
28/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:29

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:12

Determinada Requisição de Informações
07/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:34

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:34

Decorrido prazo de parte em 03/02/2023.
25/01/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 20:37

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:56

Conclusos para julgamento
21/11/2022 11:54

Audiência conciliação realizada para 21/11/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
19/11/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 15:51

Juntada de Certidão
25/10/2022 08:51

Decorrido prazo de DIANA PAULA BESSA MAIA FERNANDES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 08:51

Decorrido prazo de ANDRESSA LOSHAYNER DA SILVA SANTOS ANDRADE em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:21

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:31

Audiência conciliação designada para 21/11/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
26/09/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:42

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 16:02

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:02

Decorrido prazo de parte em 06/09/2022.
26/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:26

Conclusos para decisão
06/07/2022 11:40

Decorrido prazo de DIANA PAULA BESSA MAIA FERNANDES em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 06:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:23

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:27

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/05/2022 23:59.
05/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:41

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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