09/10/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:37

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:28

Recebidos os autos
26/06/2024 13:28

Juntada de intimação de pauta
10/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2023 12:27

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2023 15:45

Juntada de custas
02/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:35

Julgado improcedente o pedido
01/02/2023 09:12

Conclusos para julgamento
30/01/2023 10:19

Expedição de Certidão.
28/01/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 27/01/2023 23:59.
20/10/2022 09:46

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:16

Outras Decisões
17/10/2022 15:13

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2022 09:18

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2022 14:05

Outras Decisões
26/09/2022 14:38

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:00

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 12:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/08/2022 12:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
22/08/2022 10:19

Juntada de custas
22/08/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:43

Outras Decisões
18/08/2022 16:12

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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