28/07/2025 13:13

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 06:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 06:18

Juntada de ato ordinatório
23/07/2025 08:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025
08/07/2025 14:24

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/07/2025 16:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/07/2025 16:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2025 23:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:50

Recebidos os autos
30/01/2025 14:50

Juntada de intimação de pauta
05/10/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2023 13:37

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:40

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 19:04

Conclusos para julgamento
12/07/2023 12:21

Conclusos para julgamento
12/07/2023 04:56

Expedição de Certidão.
12/07/2023 04:56

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/07/2023 23:59.
14/06/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/06/2023 21:34

Conclusos para julgamento
07/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:18

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 05/06/2023 23:59.
11/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:25

Conclusos para julgamento
22/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2022 12:24

Conclusos para julgamento
13/10/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:12

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:12

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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