12/05/2025 09:55

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 15:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição de extinção
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0839214-62.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: CYNTHIA JULLIANNY ROCHA DA SILVA PESSOA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 13:24

Recebidos os autos
10/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 02:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 10:48

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
04/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/11/2024 17:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
25/09/2024 05:02

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:07

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 08:53

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
17/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:36

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 18:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 20:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 07:40

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:43

Recebidos os autos
12/06/2024 14:43

Juntada de intimação de pauta
10/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2023 07:38

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:50

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2023 08:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2023 23:59.
14/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:11

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 07:08

Conclusos para julgamento
21/07/2023 00:18

Juntada de Petição de alegações finais
20/07/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 22:17

Conclusos para decisão
18/07/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00