TJRN - 0805985-14.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 07:35
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 12:55
Transitado em Julgado em 10/09/2025
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10/09/2025 01:28
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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10/09/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0805985-14.2023.8.20.5001 Exequente: MARIZA ALVES FIRMINO DE LIMA registrado(a) civilmente como MARIZA ALVES FIRMINO Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.
Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/09/2025 14:42
Juntada de Petição de petição incidental
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08/09/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/09/2025 12:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2025 09:56
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 08:55
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:21
Recebidos os autos
-
26/08/2025 07:50
Juntada de Petição de petição incidental
-
26/08/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
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16/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 10:18
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
06/05/2025 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 02:25
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 05/05/2025 23:59.
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05/04/2025 09:33
Juntada de Petição de petição incidental
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04/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:27
Juntada de ato ordinatório
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07/02/2025 14:08
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
31/01/2025 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 01:27
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:17
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
-
09/12/2024 15:27
Juntada de Petição de petição incidental
-
09/12/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 12:01
Outras Decisões
-
04/12/2024 20:45
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 00:56
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:11
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/11/2024 23:59.
-
16/09/2024 19:57
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/09/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 00:41
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 00:41
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
-
16/07/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 14:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/06/2024 10:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/06/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 11:45
Recebidos os autos
-
17/06/2024 11:45
Juntada de intimação de pauta
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09/10/2023 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/09/2023 04:53
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 04:53
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 06:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 06:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 11:43
Juntada de ato ordinatório
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27/07/2023 05:40
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 01:16
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/07/2023 23:59.
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05/07/2023 09:27
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/07/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2023 19:34
Julgado procedente em parte do pedido
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04/05/2023 08:46
Conclusos para julgamento
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12/04/2023 01:03
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 01:03
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.
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28/02/2023 18:45
Juntada de Petição de alegações finais
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27/02/2023 21:24
Juntada de Petição de contestação
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09/02/2023 18:07
Juntada de Petição de petição incidental
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09/02/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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