14/03/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
14/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em 14/03/2025
16/12/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118969/2024
16/12/2024 18:12

Protocolizada Petição 1118969/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024
16/12/2024 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024
13/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024
12/12/2024 15:00

Pedido não conhecido
06/12/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
06/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
29/11/2024 10:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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