15/10/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 12:24

Transitado em Julgado em 15/10/2024
31/08/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753779/2024
31/08/2024 17:44

Protocolizada Petição 753779/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2024
20/08/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024
19/08/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2024 12:32

Expedição de Ofício nº 012135/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIÃO comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/3821-95)
19/08/2024 12:29

Expedição de Ofício nº 012131/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/3821-90)
19/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024
19/08/2024 09:20

Declarado competente o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO.
02/08/2024 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
01/08/2024 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/08/2024 21:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 638567/2024
01/08/2024 20:45

Protocolizada Petição 638567/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2024
10/06/2024 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/06/2024 08:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
10/06/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
06/06/2024 16:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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