23/05/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de ELDERLANE SILVA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ELDERLANE SILVA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:31

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:22

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 15:08

Transitado em Julgado em 29/01/2025
06/03/2025 15:06

Transitado em Julgado em 05/08/2024
29/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:41

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:13

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 08:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 09:38

Processo Reativado
07/10/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:36

Conclusos para decisão
06/10/2024 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 04:14

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:31

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
06/09/2024 06:20

Decorrido prazo de ELDERLANE SILVA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 05:00

Decorrido prazo de ELDERLANE SILVA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:19

Outras Decisões
05/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:15

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:24

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 19:55

Conclusos para julgamento
09/07/2024 17:46

Juntada de Petição de alegações finais
09/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:26

Outras Decisões
08/05/2024 15:05

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 14:47

Recebidos os autos
08/05/2024 14:47

Juntada de petição
07/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 21:28

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:47

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2023 02:04

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:28

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 11:03

Conclusos para julgamento
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:21

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:48

Outras Decisões
15/08/2023 22:18

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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