24/02/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/02/2025.
22/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0802586-32.2023.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 19 de fevereiro de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
19/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:05

Juntada de termo
12/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 07:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 04:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802586-32.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IRACI PAULO DA SILVA PONTES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO IRACI PAULO DA SILVA PONTES ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
14/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 14:29

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802586-32.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 8 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
08/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:13

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802586-32.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apodi/RN, 16 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) LACY LUCENA BARRA Servidor(a)
16/12/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:10

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 01:32

Publicado Intimação em 26/11/2024.
29/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802586-32.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IRACI PAULO DA SILVA PONTES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
21/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 07:18

Processo Reativado
20/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:46

Juntada de informação
01/02/2024 07:08

Recebidos os autos
01/02/2024 07:08

Juntada de despacho
06/10/2023 06:25

Publicado Intimação em 12/09/2023.
06/10/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
04/10/2023 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2023 04:03

Publicado Sentença em 11/09/2023.
30/09/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
29/09/2023 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 21:21

Publicado Sentença em 11/09/2023.
21/09/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
08/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:57

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:15

Declarada decadência ou prescrição
06/09/2023 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 09:11

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:52

Conclusos para julgamento
24/08/2023 03:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:29

Publicado Intimação em 03/08/2023.
10/08/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:11

Publicado Citação em 23/06/2023.
24/06/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACI PAULO DA SILVA PONTES.
21/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 23:41

Conclusos para despacho
20/06/2023 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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