18/08/2025 18:37

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 18:17

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0847921-19.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: RAIMUNDA MOURA BEZERRA DE FARIAS Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Presidente do NatalPrev, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à implantação nos Proventos da parte autora a Progressão à Classe G do cargo de Professor Municipal, com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:01

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NATALPREV) em 18/06/2025 23:59.
13/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:26

Juntada de diligência
24/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:39

Juntada de Ofício
07/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:11

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NATALPREV) em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NATALPREV) em 03/02/2025 23:59.
21/11/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 23:18

Juntada de diligência
30/10/2024 19:38

Expedição de Mandado.
30/10/2024 19:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 10:54

Recebidos os autos
30/10/2024 10:54

Juntada de intimação de pauta
22/12/2023 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 12:54

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 20:57

Conclusos para julgamento
07/11/2023 11:17

Juntada de Petição de alegações finais
22/10/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:38

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:07

Declarada incompetência
23/08/2023 20:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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