TJRN - 0802989-43.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 09:58
Transitado em Julgado em 08/08/2025
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08/08/2025 01:18
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0802989-43.2023.8.20.5001 Exequente: DELMIRA DALVA SILVA FERREIRA registrado(a) civilmente como DELMIRA DALVA SILVA SANTIAGO Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
06/08/2025 08:20
Juntada de Petição de petição incidental
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06/08/2025 06:54
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 06:54
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 19:50
Determinado o arquivamento
-
11/07/2025 19:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2025 14:34
Determinado o arquivamento
-
11/07/2025 14:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 19:24
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 15:19
Recebidos os autos
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27/06/2025 16:33
Juntada de Petição de petição incidental
-
25/06/2025 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.
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09/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 15:01
Juntada de Certidão
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09/04/2025 14:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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09/04/2025 09:48
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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08/04/2025 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 02:20
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/04/2025 23:59.
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14/03/2025 09:41
Juntada de Petição de petição incidental
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14/03/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 08:57
Juntada de ato ordinatório
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18/02/2025 14:29
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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14/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 01:31
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:20
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
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23/01/2025 11:15
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/01/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 14:50
Outras Decisões
-
10/01/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 10:45
Juntada de Petição de petição incidental
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09/01/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 15:38
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
03/12/2024 11:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/11/2024 01:01
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:11
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/11/2024 23:59.
-
09/10/2024 19:02
Juntada de Petição de petição incidental
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09/10/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 19:58
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/09/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 08:30
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/09/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2024 19:23
Conclusos para despacho
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07/09/2024 11:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/09/2024 08:04
Recebidos os autos
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06/09/2024 08:04
Juntada de intimação de pauta
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14/06/2023 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/06/2023 04:43
Expedição de Certidão.
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08/06/2023 04:43
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/06/2023 23:59.
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08/06/2023 04:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2023 23:59.
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16/05/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 09:20
Juntada de ato ordinatório
-
12/05/2023 02:47
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 02:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/05/2023 23:59.
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20/04/2023 11:31
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/04/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2023 09:54
Extinta a punibilidade por prescrição
-
29/03/2023 08:00
Conclusos para julgamento
-
24/03/2023 00:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:32
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/03/2023 23:59.
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16/02/2023 17:35
Juntada de Petição de alegações finais
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13/02/2023 15:06
Juntada de Petição de contestação
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27/01/2023 10:07
Juntada de Petição de petição incidental
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26/01/2023 21:59
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 21:59
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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