22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0800176-68.2024.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto alvará expedido do SISCONDJ, referente aos presentes autos.

MARCELINO VIEIRA/RN, 21 de outubro de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/10/2024 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
10/10/2024 12:50

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DA CONCEICAO em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800176-68.2024.8.20.5143 APELANTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): FRANCISCO CANIDE GOMES DE OLIVEIRA, MARIA ANDREZA COSTA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A DEFENSORIA (POLO PASSIVO): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR DECISÃO Vistos em exame.

As partes realizaram acordo extrajudicial e peticionaram pugnando pela sua homologação, conforme consta dos autos (Id. 25748688).

Neste cenário, importa ressaltar que o Código de Processo Civil enaltece a solução consensual dos conflitos, possibilitando que as partes cheguem a um acordo até mesmo após o julgamento da situação posta (§§ 2º e 3º, do artigo 3º, do CPC).

Portanto, nada obsta a homologação do acordo ora pretendido, uma vez que deve ser prestigiada a possibilidade de resolução consensual dos conflitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o referido acordo firmado pelas partes, para que o mesmo produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes, extinguindo o feito com apreciação meritória, nos termos dos art. 487, III, “b” e art. 932, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de Origem com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator CT
06/09/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:22

Homologada a Transação
26/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:03

Recebidos os autos
03/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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