TJRN - 0800461-84.2021.8.20.5137

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE PLANTAO MOSSORO - EQUIPE 2

MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE

72 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAMPO GRANDE/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS NOGUEIRA VIANA

CPF *04.***.*24-06

DOUGLAS OLIVEIRA GABRIEL

CPF *23.***.*48-10

ANTONIO EUFLOZINO SEGUNDO

ANTONIO EUFLOZINO SEGUNDO

CPF *08.***.*80-93

Advogados

VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME

OAB: 12602/RN

CPF *10.***.*75-55

TIAGO FERNANDES DE LIMA

OAB: 15003/RN

CPF *63.***.*01-05

JOSE CASSIANO SILVA ALMEIDA

OAB: 18968/RN

CPF *93.***.*23-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.628.844/0001-20

JOSE SEGUNDO NERES

CPF *09.***.*34-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 08:02

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 13:50

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 13/08/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 10:07

    Processo Reativado

  • 13/08/2025 10:06

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 03:40

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 06/12/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 09/04/2024 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 18:07

    Transitado em Julgado em 12/03/2024

  • 08/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/03/2024 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 17:49

    Juntada de diligência

  • 04/03/2024 11:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Destinatário: VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME Prezado(a) Senhor(a), A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA PROLATADA nos autos do processo infracaracterizado, cuja cópia segue em anexo como parte integrante desta.

    PROCESSO: 0800461-84.2021.8.20.5137 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE REU: DOUGLAS OLIVEIRA GABRIEL CAMPO GRANDE/RN, 26 de fevereiro de 2024. ___________________________________ JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800461-84.2021.8.20.5137 Intimação: Sentença Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800461-84.2021.8.20.5137 Intimação: Sentença Destinatário: VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME Destinatário: VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME

  • 26/02/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 15:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/11/2023 19:45

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 07:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:27

    Audiência instrução e julgamento realizada para 05/10/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.

  • 06/10/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:27

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 11:00, Vara Única da Comarca de Campo Grande.

  • 22/09/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 20:05

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 08:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/09/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/09/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 11:40

    Juntada de devolução de mandado

  • 05/09/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:01

    Audiência instrução e julgamento designada para 05/10/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.

  • 16/06/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/05/2023 11:54

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 30/05/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.

  • 26/05/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/05/2023 10:01

    Desentranhado o documento

  • 30/04/2023 23:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2023 23:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/04/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/04/2023 08:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/04/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 00:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 00:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 23:20

    Audiência instrução e julgamento designada para 30/05/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.

  • 09/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 17:06

    Outras Decisões

  • 15/12/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 09:08

    Recebida a denúncia contra Douglas Oliveira Gabriel

  • 06/12/2022 09:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/12/2022 09:45

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2022 09:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 10:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/10/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 07:55

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/08/2022 10:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/08/2022 09:00

    Juntada de termo

  • 08/08/2022 14:17

    Juntada de termo

  • 01/08/2022 09:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/08/2022 09:37

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 20:11

    Decorrido prazo de JOSE CASSIANO SILVA ALMEIDA em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 23:16

    Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA GABRIEL em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 08:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/07/2022 02:51

    Decorrido prazo de ANTONIO EUFLOZINO SEGUNDO em 04/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 08:40

    Juntada de termo

  • 01/07/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/06/2022 23:21

    Decorrido prazo de JOSE CASSIANO SILVA ALMEIDA em 27/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 03:56

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 27/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 03:48

    Decorrido prazo de LUCAS NOGUEIRA VIANA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 03:48

    Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA GABRIEL em 27/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/06/2022 12:52

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/06/2022 13:04

    Recebida a denúncia contra Douglas Oliveira Gabriel

  • 22/06/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 16:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/06/2022 07:02

    Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE LIMA em 17/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 11:24

    Juntada de termo

  • 10/06/2022 10:06

    Juntada de termo

  • 09/06/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/06/2022 20:57

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/06/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 10:17

    Juntada de termo

  • 05/05/2022 09:57

    Juntada de termo

  • 05/04/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:36

    Juntada de termo

  • 29/03/2022 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 10:57

    Juntada de termo

  • 10/03/2022 14:34

    Juntada de termo

  • 08/03/2022 09:28

    Juntada de termo

  • 04/03/2022 06:57

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 03/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:40

    Juntada de termo

  • 04/02/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 08:49

    Juntada de termo

  • 10/01/2022 08:27

    Juntada de termo

  • 07/01/2022 08:57

    Juntada de termo

  • 08/12/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 09:35

    Juntada de termo

  • 08/11/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 21:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 21:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/10/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 07:12

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 27/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 09:48

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 24/08/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 05:55

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 17/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de procuração

  • 19/06/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 02:28

    Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE LIMA em 14/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 05:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/06/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 15:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/05/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 05:35

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 24/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 22:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/05/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 16:04

    Expedição de Alvará.

  • 14/05/2021 15:52

    Expedição de Alvará.

  • 14/05/2021 15:25

    Expedição de Alvará.

  • 14/05/2021 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 14:31

    Concedida a Liberdade provisória de Douglas Oliveira Gabriel, Lucas Nogueira Viana e Antonio Euflozino Segundo.

  • 14/05/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 13:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/05/2021 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 14/05/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 02:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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