07/12/2024 02:10

Publicado Intimação em 27/01/2023.
07/12/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
06/12/2024 08:08

Publicado Intimação em 15/02/2024.
06/12/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/07/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 18:43

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 16:27

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:50

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:58

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:01

Publicado Intimação em 26/02/2024.
07/03/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
07/03/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
07/03/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
07/03/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0918260-37.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALVARES VEICULOS LTDA - ME REU: PROMOVE SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ALVARES VEÍCULOS LTDA., em desfavor do PROMOVE SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING EIRELI (Fator Web) todos qualificados.

Em petição de ID.

Num. 115113425 a parte demandante pugnou pela extinção do processo sem resolução de mérito, ante a falta de interesse. É o relatório.

Decido.

No caso em análise, reconheço aplicável a regra inserida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que a autora formulou pedido expresso de desistência da ação.

Na hipótese em evidência, infere-se que a desistência possui caráter unilateral, vez que a demandada sequer chegou a ser citada para a causa, não havendo, pois, apresentado contestação ao feito, razão da homologação do pedido não depender da concordância do adverso.

Marque-se que a hipótese vertente somente demandaria anuência do réu acaso o mesmo tivesse apresentado contestação nos autos, segundo estabelece a regra entabulada no artigo 485, VIII, §4°, do CPC, donde se extrai que: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

Nessa linha de raciocínio, entendo que o feito não comporta maiores indagações, restando, tão-somente, homologar o pedido de desistência formulado.

ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 200, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e, com fundamento na regra do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas processuais, eis que já recolhidas.

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a ausência de citação.

Após o trânsito, arquive-se.

P.R.I.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 06:24

Extinto o processo por desistência
21/02/2024 10:16

Conclusos para julgamento
15/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:49

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:11

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES em 03/07/2023 23:59.
13/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:02

Expedição de Carta precatória.
27/02/2023 21:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/02/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
16/02/2023 14:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/02/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:11

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 18:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/12/2022 05:27

Publicado Intimação em 19/12/2022.
19/12/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 14:39

Conclusos para decisão
16/12/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:39

Juntada de custas
12/12/2022 22:58

Conclusos para decisão
12/12/2022 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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