20/09/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2025 12:02

Juntada de diligência
17/09/2025 05:54

Decorrido prazo de LUCILENE ALVES DE SOUSA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 05:54

Decorrido prazo de RAYSSA RAIANA DE SOUSA GAMA em 16/09/2025 23:59.
14/09/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2025 09:24

Juntada de diligência
14/09/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2025 09:12

Juntada de diligência
09/09/2025 00:58

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/09/2025 00:37

Publicado Notificação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] Processo nº 0808624-78.2023.8.20.5106 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor(a): MPRN - 09ª Promotoria Mossoró Réu: EGLISON EDUARDO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 10/2005-CJ/TJRN e, em cumprimento ao determinado pelo MM.

Juiz de Direito deste Juizado, incluo o presente processo em pauta de Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 07/10/2025, às 08h30min.

A audiência ocorrerá de forma semipresencial e, para tanto, seguem links e QR-Code para a participação virtual através da plataforma Teams: Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjdlZTk5NDItM2JmMC00ZjQ2LWFmMzItYWUzYjI3YzBjYTdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22af3b52f0-42dd-46a9-8f77-84c680c003ae%22%7d Link encurtado: https://lnk.tjrn.jus.br/ztaha MOSSORÓ/RN, 1 de setembro de 2025.

DICKSON WAYNE FERREIRA SANTIAGO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/09/2025 14:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SEVERO DE OLIVEIRA SOUZA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EGLISON EDUARDO DE SOUSA.
31/07/2025 07:34

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:28

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 07/10/2025 08:30 em/para Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
24/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SEVERO DE OLIVEIRA SOUZA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró , 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] Processo: 0808624-78.2023.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: EGLISON EDUARDO DE SOUSA DESPACHO Vistos, etc.

Renove-se a intimação a que se refere o expediente de ID150031934, intimando-se os advogados PEDRO EMIDIO RAMALHO GOMES BATISTA, OAB/RN22145 e MARIA ISABEL SEVERO DE OLIVEIRA SOUZA,OAB/RN 22205, para que apresentem a resposta a acusação, sob pena das sanções expostas no art. 265 do CPP, expedindo-se ofício para a Ordem dos Advogados do Brasil a fim de que se apure eventual infração disciplinar por parte do(a) causídico(a).

Cumpra-se.

MOSSORÓ/RN, 26 de maio de 2025.

RENATO VASCONCELOS MAGALHAES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:36

Conclusos para despacho
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo de PEDRO EMIDIO RAMALHO GOMES BATISTA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SEVERO DE OLIVEIRA SOUZA em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:36

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró , 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] Processo: 0808624-78.2023.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: EGLISON EDUARDO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de ação penal onde o acusado, EGLISON EDUARDO DE SOUSA, beneficiado com um sursis processual, NÃO VEM CUMPRINDO AS CONDIÇÕES impostas no benefício, tendo sido requerido pelo representante do Ministério Público a revogação do benefício com a continuidade do processo.

Entre as condições da suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público e aceita pela acusado, estava a proibição de ser processado por outro crime.

Ocorre que o acusado descumprido esta condição, em consulta ao sistema o MP verificou que o réu responde a outro processo.

Reza o art. 89 da Lei dos Juizados Especiais: Art. 89.

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). § 1º Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições: I - reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo; II - proibição de freqüentar determinados lugares; III - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz; IV - comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. § 2º O Juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado. § 3º A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano. § 4º A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. § 5º Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade. § 6º Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo. § 7º Se o acusado não aceitar a proposta prevista neste artigo, o processo prosseguirá em seus ulteriores termos.

Descumprida, portanto, pelo menos uma das condições impostas ao acusado, ou seja, a proibição de responder a outro processo criminal, REVOGO O BENEFICIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO que havia sido concedido ao acusado e DETERMINO O RETORNO DA TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO, abrindo-se o prazo legal, para a Defesa, a cargo dos advogados PEDRO EMIDIO RAMALHO GOMES BATISTA, OAB/RN22145 e MARIA ISABEL SEVERO DE OLIVEIRA SOUZA,OAB/RN 22205, para apresentar sua resposta a acusação, nos termos do art. 396-A, do CPP.

Publique-se, registre-se e comunique-se.

MOSSORÓ/RN, 30 de abril de 2025.

RENATO VASCONCELOS MAGALHAES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:20

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
04/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
23/11/2024 09:15

Publicado Notificação em 27/09/2024.
23/11/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
01/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:30

Audiência Proposição de Suspensão Condicional do Processo realizada para 31/10/2024 08:40 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
31/10/2024 14:30

Suspensão Condicional do Processo
31/10/2024 14:30

Audiência preliminar Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 08:40, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de EGLISON EDUARDO DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:54

Juntada de diligência
26/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] Processo nº 0808624-78.2023.8.20.5106 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor(a): MPRN - 09ª Promotoria Mossoró Réu: EGLISON EDUARDO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 10/2005-CJ/TJRN e, em cumprimento ao determinado pelo MM.

Juiz de Direito deste Juizado, incluo o presente processo em pauta de Audiência de Proposição de Suspensão Condicional do Processo, do dia 31/10/2024, às 08:40.

MOSSORÓ/RN, 25 de setembro de 2024.

MARIANA POMPILIO DE SOUSA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/09/2024 22:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:42

Audiência Proposição de Suspensão Condicional do Processo designada para 31/10/2024 08:40 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
30/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:36

Conclusos para decisão
27/08/2024 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:51

Conclusos para decisão
15/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 10:58

Juntada de diligência
05/07/2024 11:15

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 19:18

Conclusos para despacho
28/06/2024 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 12:00

Juntada de diligência
12/06/2024 08:06

Expedição de Mandado.
10/06/2024 17:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
10/06/2024 15:27

Recebida a denúncia contra EGLISON EDUARDO DE SOUSA
10/06/2024 11:15

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 04:04

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:01

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 11:06

Juntada de diligência
12/03/2024 14:40

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:40

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:01

Audiência instrução realizada para 06/03/2024 09:10 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
05/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:01

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 09:10, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
28/02/2024 19:52

Publicado Notificação em 27/02/2024.
28/02/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, Presidente Costa e Silva, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] Processo nº 0808624-78.2023.8.20.5106 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor(a): Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Mossoró (DEAM/Mossoró) Réu: EGLISON EDUARDO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 10/2005-CJ/TJRN e, em cumprimento ao determinado pelo MM.

Juiz de Direito deste Juizado, incluo o presente processo em pauta de Audiência Especial (Art. 16 da lei 11.340/2006), do dia 06/03/2024, às 09h10min.

MOSSORÓ/RN, 23 de fevereiro de 2024.

DICKSON WAYNE FERREIRA SANTIAGO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:32

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:10

Audiência instrução designada para 06/03/2024 09:10 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
01/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:31

Conclusos para despacho
31/05/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:51

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:40

Apensado ao processo 0807561-18.2023.8.20.5106
05/05/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:12

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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