18/12/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:39

Expedição de Ofício.
12/12/2024 08:12

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:36

Recebidos os autos
09/12/2024 08:36

Juntada de despacho
27/11/2024 23:00

Publicado Intimação em 25/03/2024.
27/11/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/11/2024 16:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/11/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
09/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:35

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:16

Juntada de termo
14/08/2024 10:16

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 11:33

Recebidos os autos.
02/07/2024 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
02/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:29

Juntada de carta precatória devolvida
17/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:19

Expedição de Carta precatória.
10/04/2024 08:24

Decorrido prazo de JAILTON MEDEIROS DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:24

Decorrido prazo de JAILTON MEDEIROS DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0801759-19.2021.8.20.5103 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: JAILTON MEDEIROS DA SILVA Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o réu para apresentar suas razões de recurso, no prazo de 8 dias.

CURRAIS NOVOS 21/03/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
21/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:08

Decorrido prazo de JAILTON MEDEIROS DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
15/01/2024 09:11

Juntada de termo
12/01/2024 08:41

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2024 10:30

Juntada de termo
20/12/2023 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801759-19.2021.8.20.5103 MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos JAILTON MEDEIROS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o réu para apresentar as razões recursais, no prazo legal.

CURRAIS NOVOS 19/12/2023 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
19/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:18

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:04

Expedição de Carta precatória.
07/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:03

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:08

Conclusos para julgamento
21/11/2023 16:28

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:23

Conclusos para julgamento
16/11/2023 12:22

Decorrido prazo de JAILTON em 19/09/2023.
14/11/2023 09:15

Decorrido prazo de JAILTON MEDEIROS DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:15

Decorrido prazo de JAILTON MEDEIROS DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:13

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:30

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2023 18:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MUNAY DA COSTA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:51

Decorrido prazo de ISAURA DE MEDEIROS SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MUNAY DA COSTA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:29

Decorrido prazo de CLEBIO SILVA MARTINIANO em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:27

Audiência instrução realizada para 12/09/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
12/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 14:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
12/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 16:15

Juntada de diligência
11/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:31

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 10:31

Juntada de diligência
09/09/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 21:15

Juntada de diligência
08/09/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 13:26

Juntada de diligência
08/09/2023 07:26

Juntada de Certidão
08/09/2023 07:24

Expedição de Mandado.
08/09/2023 07:22

Expedição de Mandado.
08/09/2023 07:22

Expedição de Mandado.
07/08/2023 08:44

Juntada de Certidão
03/08/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:34

Juntada de intimação
01/08/2023 12:32

Audiência instrução designada para 12/09/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
01/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:40

Outras Decisões
31/07/2023 11:36

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:57

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801759-19.2021.8.20.5103 MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos JAILTON MEDEIROS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o réu, através do seu advogado, para apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 dias.

CURRAIS NOVOS 18/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
18/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:57

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84.3412-2891) - Email: [email protected] EDITAL CITAÇÃO PENAL (Prazo de Publicação: 15 DIAS) O Dr.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita perante este Juízo a Ação nº 0801759-19.2021.8.20.5103 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), em que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra JAILTON MEDEIROS DA SILVA, tendo sido determinada a CITAÇÃO do Acusado: , JAILTON MEDEIROS DA SILVA CPF: *29.***.*19-50, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, nos termos do Art. 396-A, do Código de Processo Penal, ressalvando que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de Defensor Dativo.

OBSERVAÇÃO: Na resposta, o Acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas no máximo de oito (8), qualificadas e requerendo sua intimação, quando necessário. (Art. 396-A).

DECISÃO/DISPOSITIVO: * Dado e passado nesta cidade de Currais Novos-RN, aos 10 de julho de 2023.

Eu, OTTO SOARES DE ARAUJO NETO, que elaborei o presente e o conferi.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES JUIZ DE DIREITO (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
10/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:38

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
02/07/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:14

Publicado Intimação em 23/06/2023.
24/06/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:32

Juntada de ato ordinatório
22/06/2023 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801759-19.2021.8.20.5103 Delegacia de Currais Novos/RN JAILTON MEDEIROS DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos para cumprir diligência, no prazo de 10 (dez) dia, conforme requisitado na petição de ID 101054092.

CURRAIS NOVOS 21/06/2023 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
21/06/2023 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:16

Decorrido prazo de Delegacia em 19/06/2023.
20/06/2023 19:14

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:43

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 03:59

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2023 23:29

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 13:51

Expedição de Mandado.
10/05/2023 13:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:16

Recebida a denúncia contra JAILTON MEDEIROS DA SILVA
03/05/2023 16:47

Conclusos para decisão
02/05/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:11

Juntada de ato ordinatório
25/04/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:42

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 10/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2023 13:21

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023 08:19

Expedição de Ofício.
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo de DP em 16/03/2023.
17/03/2023 01:58

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 02:14

Publicado Intimação em 28/02/2023.
02/03/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 21:58

Publicado Intimação em 02/02/2023.
27/02/2023 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
24/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 02:20

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:56

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 25/01/2023 23:59.
28/11/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 13:39

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:16

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:54

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2022 10:34

Expedição de Mandado.
09/11/2022 04:58

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 07/11/2022 23:59.
28/09/2022 18:55

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 05:46

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 01:50

Publicado Intimação em 27/07/2022.
25/07/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
23/07/2022 05:35

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:58

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 06:00

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 17/05/2022 23:59.
12/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 01:23

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 02/02/2022 23:59.
13/12/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:12

Outras Decisões
02/12/2021 17:00

Conclusos para despacho
02/12/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 02:56

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 03/11/2021 23:59.
11/10/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 23:39

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 02:12

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 08/09/2021 23:59.
18/08/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 08:42

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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