04/12/2024 13:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
04/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/11/2024 06:08

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/11/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
08/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 08:30

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:58

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 12:39

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0809881-65.2023.8.20.5001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: THIFFANY DE OLIVEIRA SANTOS, THAINA DE OLIVEIRA SANTOS CAMARA, D.

E.

D.

O.

C.

REQUERIDO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação na qual as partes celebraram acordo (ID nº 122809325). É o que importa relatar.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

Compulsados os autos, verifica-se que o termo de acordo foi firmado entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não havendo óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC, homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 122809325) para que produza força de título executivo.

Para fins de depósito em conta vinculada aos autos do processo acima identificado, expeça-se transferência em favor da parte exequente, para conta de Thiffany de Oliveira Santo, CPF: *91.***.*71-61, BANCO BRADESCO S.A., Agência - 3929, Conta corrente - 449706-6, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) .

Honorários advocatícios conforme acordo.

Cobrem-se as custas a serem arcadas pelo executado.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados, via Pje.

Após a prestação de contas do advogado da parte autora e diante da renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos.

Natal, 19 de julho de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:56

Homologada a Transação
25/06/2024 17:33

Conclusos para julgamento
24/06/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 07:46

Conclusos para julgamento
04/06/2024 17:28

Recebidos os autos
04/06/2024 17:28

Juntada de despacho
14/09/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2023 11:31

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:29

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:26

Desentranhado o documento
14/09/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 15:43

Decorrido prazo de CLESIO SILVA DE LIRA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:07

Decorrido prazo de CLESIO SILVA DE LIRA em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 03:06

Decorrido prazo de IVAN GOMES DA SILVA FILHO em 23/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:26

Juntada de ato ordinatório
25/07/2023 06:18

Decorrido prazo de IVAN GOMES DA SILVA FILHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 06:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 06:18

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 14:21

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 11:45

Juntada de custas
19/07/2023 07:56

Decorrido prazo de CLESIO SILVA DE LIRA em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:31

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:42

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 11:35

Conclusos para julgamento
21/06/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:01

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 04:48

Decorrido prazo de IVAN GOMES DA SILVA FILHO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 04:48

Decorrido prazo de CLESIO SILVA DE LIRA em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:14

Outras Decisões
16/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de CLESIO SILVA DE LIRA em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:15

Conclusos para decisão
04/04/2023 04:54

Decorrido prazo de IVAN GOMES DA SILVA FILHO em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo de IVAN GOMES DA SILVA FILHO em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 03:12

Decorrido prazo de CLESIO SILVA DE LIRA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 20:46

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/03/2023 10:20.
14/03/2023 12:45

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 06:15

Expedição de Mandado.
09/03/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/03/2023 06:08

Conclusos para decisão
08/03/2023 01:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:42

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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