TJRN - 0801510-68.2021.8.20.5103
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 07:30
Publicado Intimação em 22/02/2024.
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08/03/2024 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, Currais Novos/RN - CEP: 59380-000 PROCESSO: 0801510-68.2021.8.20.5103 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOAO CESARIO JUNIOR e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS VISTA Nesta data abro vista dos presentes autos a parte autora para ciência conforme o que consta no ID 115475855 e 115475867.
Currais Novos/RN, 20 de fevereiro de 2024.
JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria Unificada (Documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06.) -
20/02/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 16:06
Processo Desarquivado
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20/02/2024 16:06
Juntada de Certidão
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20/02/2024 16:04
Juntada de aviso de recebimento
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27/01/2024 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 26/01/2024 23:59.
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16/01/2024 15:22
Arquivado Provisoramente
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16/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Alvará recebido
-
08/01/2024 13:50
Juntada de Alvará recebido
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07/12/2023 13:08
Expedição de Ofício.
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07/12/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 09:35
Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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30/10/2023 15:23
Juntada de recibo (sisbajud)
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20/10/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 14:48
Juntada de Certidão
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11/10/2023 03:00
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 10/10/2023 23:59.
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16/09/2023 04:09
Publicado Intimação em 11/09/2023.
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16/09/2023 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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16/09/2023 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Processo nº 0801510-68.2021.8.20.5103 Certifico que, conforme documentos listados abaixo, o(s) RPV/PRECATÓRIO foi/foram finalizados nesta Comarca. - PLANILHA: ID 94708526 (18); - OFíCIO SIGPRE (PRECATÓRIO - SIGPRE - Ofício): ID 0801510-68.2021.8.20.5103 (28); - VALIDACAO SIGPRE (PRECATÓRIO - Validado - Processo administrativo): 106233518 (29); - Caso tenha ocorrido a validação de PRECATÓRIO ESTADUAL nesta Comcarca, deve-se observar se foi gerado o número do processo administrativo que faz a inclusão na fila do ente devedor (CLIQUE NA URL PARA ACESSAR A CONSULTA).
Caso contrário, encontra-se agudando validação da Divsião de Precatórios; Link Precatório Estadual: https://www.tjrn.jus.br/precatorios/consulta-de-processo-e-precatorio-por-ordem-cronologica/ Link Precatório Estadual (curto): https://lnk.tjrn.jus.br/2hpqo Currais Novos, (data do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) -
31/08/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 11:10
Juntada de Certidão
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31/08/2023 11:04
Juntada de aviso de recebimento
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02/08/2023 06:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 06:18
Decorrido prazo de JOAO CESARIO JUNIOR em 01/08/2023 23:59.
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22/07/2023 02:51
Publicado Intimação em 17/07/2023.
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22/07/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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14/07/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo referente à decisão/sentença de ID 99298221.
Currais Novos/RN, 13 / 07 / 2023 José Roberto Santos da Silva (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intima-se a parte autora para informar nos autos, caso ainda não tenha providenciado, se renúncia o valor excedente ao limite de RPV ou informar o ID, caso não conste na relação abaixo.
No caso de PRECATÓRIO não é mais necessário informar os dados bancário, uma vez que as partes serão intimadas pela divisão de precatórios para atualizar os dados. - Natureza do crédito: Alimentar; - Referência do crédito: Rendimento de salários; - Ente: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS (11) - Tipo: PRECATÓRIO (13) - Honorários contratuais: ID 70138490 - 30% (15) - Dados bancários: ID 102675711 (17) - Planilha: ID 94708526 (18) - Decisão: ID 99298221 (22) - Ofício SIGPRE: ID 0801510-68.2021.8.20.5103 (28) Currais Novos/RN, 13 / 07 / 2023 José Roberto Santos da Silva (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/07/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 16:26
Juntada de ato ordinatório
-
13/07/2023 16:24
Juntada de Ofício
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13/07/2023 09:45
Publicado Intimação em 13/07/2023.
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13/07/2023 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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12/07/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico que na data de 07-07-2023 decorreu o prazo referente ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN sem mais alterações.
Currais Novos/RN, 11 / 07 / 2023 José Roberto Santos da Silva (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO 2ª Vara INTIMO a parte demandada para tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO de ID 102247130 e consequentemente pagar o débito no prazo de 2 (dois) meses, como determina o artigo 13, inciso I da Lei nº 12.153/2009, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
Currais Novos/RN, 11 / 07 / 2023 José Roberto Santos da Silva (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
11/07/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 14:30
Juntada de ato ordinatório
-
11/07/2023 13:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 10/07/2023 23:59.
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30/06/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 02:32
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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30/06/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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23/06/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo referente à decisão/sentença de ID 99298221.
Currais Novos/RN, 22 / 06 / 2023 José Roberto Santos da Silva (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intima-se ainda a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, os dados bancários para transferência dos valores eventualmente depositados ou informar o ID, caso não conste na relação abaixo. - Natureza do crédito: Alimentar; - Referência do crédito: Honorários - Sucumbenciais; - Ente: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS (11) - Honorários sucumbenciais: ID 99298221 - R$ 7.285,88 (16) - Planilha: ID 94708526 (18) - Decisão: ID 99298221 (22) - Ofício: ID 102247130 (24) - Extrato: ID 102247132 (25) Currais Novos/RN, 22 / 06 / 2023 José Roberto Santos da Silva (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/06/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 15:52
Juntada de ato ordinatório
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22/06/2023 15:21
Expedição de Ofício.
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22/06/2023 00:44
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 21/06/2023 23:59.
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30/05/2023 09:31
Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 29/05/2023 23:59.
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27/04/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 16:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/04/2023 15:35
Conclusos para julgamento
-
26/04/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 10:34
Conclusos para julgamento
-
04/04/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
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04/02/2023 03:25
Decorrido prazo de JOAO CESARIO JUNIOR em 03/02/2023 23:59.
-
05/12/2022 11:45
Publicado Intimação em 05/12/2022.
-
05/12/2022 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
30/11/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 10:04
Conclusos para decisão
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18/11/2022 10:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/11/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2022 02:50
Publicado Intimação em 07/10/2022.
-
08/10/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
05/10/2022 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 10:01
Conclusos para despacho
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04/10/2022 10:00
Transitado em Julgado em 28/09/2022
-
29/09/2022 11:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 28/09/2022 23:59.
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29/09/2022 09:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/08/2022 22:40
Decorrido prazo de JOAO CESARIO JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:11
Publicado Intimação em 14/07/2022.
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16/07/2022 00:33
Publicado Intimação em 14/07/2022.
-
13/07/2022 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
13/07/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
12/07/2022 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 14:13
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/07/2022 08:11
Conclusos para julgamento
-
07/07/2022 20:21
Decorrido prazo de JOAO CESARIO JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
-
22/06/2022 03:52
Decorrido prazo de JOAO CESARIO JUNIOR em 21/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2022 08:10
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2022 11:45
Julgado procedente o pedido
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12/05/2022 08:15
Conclusos para julgamento
-
12/05/2022 08:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/05/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 23/02/2022 23:59.
-
25/01/2022 07:20
Decorrido prazo de JOAO CESARIO JUNIOR em 24/01/2022 23:59.
-
25/11/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/11/2021 14:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1075
-
19/11/2021 10:58
Conclusos para julgamento
-
17/11/2021 08:46
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 11:10
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 07:55
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 16:32
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2021 14:26
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/06/2021 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 11:54
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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