TJRN - 0802941-78.2023.8.20.5100

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu

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Polo Ativo

Partes

RITA ROZENO DA SILVA

CPF *42.***.*89-95

Advogados

MATEUS DEODATO PINTO

OAB: 18922/RN

CPF *75.***.*51-27

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 08:08

    Publicado Sentença em 23/02/2024.

  • 06/12/2024 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 18/10/2024 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 16:06

    Transitado em Julgado em 25/09/2024

  • 24/09/2024 04:33

    Decorrido prazo de MATEUS DEODATO PINTO em 23/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 04:49

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:33

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 22/08/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 08:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/06/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de MATEUS DEODATO PINTO em 10/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 19:47

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/05/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 01:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 10:51

    Decorrido prazo de MATEUS DEODATO PINTO em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 09:04

    Decorrido prazo de MATEUS DEODATO PINTO em 25/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 04:13

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 04:58

    Publicado Sentença em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 23/02/2024 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

    RUA DR.

    LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802941-78.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA ROZENO DA SILVA RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

    S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA ajuizada por RITA ROZENO DA SILVA em face do BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

    As partes pactuaram acordo extrajudicial (id. 114991492), o qual a Banco pagará a autora a quantia de R$ 5.228,00 (cinco mil, duzentos e vinte oito reais) através de depósito na conta corrente do patrono da parte autora. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    In casu, consta dos autos (id. 104958824) procuração outorgada pela parte autora na qual foram conferidos poderes especiais ao seu advogado, inclusive para transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, receber e sacar alvará judicial, o que é permitido pelo art. 105 do Código de Processo Civil.

    De igual sorte, consta dos autos instrumento de mandato/substabelecimento (id. 106637154 e 107240858) conferido pela parte ré ao seu causídico, conferindo-lhe poderes especiais, notadamente para acordar/transigir.

    Assim, em se tratando de partes maiores e capazes (que expressaram seus desejos de forma livre e espontânea) e versando a avença sobre direitos patrimoniais disponíveis, HOMOLOGO o acordo extrajudicial realizado no id. 114991492, por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

    Custas processuais REMANESCENTES dispensadas, já que a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, §3, do CPC).

    Condeno as partes ao pagamento das custas processuais (custas INICIAIS, caso não tenha sido realizado o pagamento no início da ação), no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada (art. 84 do CPC e art. 90, § 2º, CPC).

    Custas (eventualmente ainda devidas) cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN).

    Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Assú/RN, data registrada no sistema.

    RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 21/02/2024 23:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 18:43

    Homologada a Transação

  • 09/02/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 06/02/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 25/09/2023 06:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 01:45

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/09/2023 15:06

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/09/2023 14:53

    Audiência conciliação realizada para 20/09/2023 13:00 3ª Vara da Comarca de Assu.

  • 20/09/2023 14:53

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 13:00, 3ª Vara da Comarca de Assu.

  • 18/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 09:54

    Juntada de diligência

  • 22/08/2023 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:42

    Audiência conciliação designada para 20/09/2023 13:00 3ª Vara da Comarca de Assu.

  • 17/08/2023 06:52

    Recebidos os autos.

  • 17/08/2023 06:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu

  • 16/08/2023 22:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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