TJRN - 0803913-39.2023.8.20.5103
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 00:20
Decorrido prazo de FRANCISCO NADSON SALES DIAS em 27/08/2025 23:59.
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26/08/2025 03:36
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803913-39.2023.8.20.5103 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado(a) por SEVERINO PEREIRA DA SILVA, em face de Banco BMG S/A, pelos fatos e fundamentos que foram expostos na petição inicial.
A questão é de fácil deslinde e não comporta maior discussão, uma vez que o(a)(s) alvará(s) eletrônico(s) recentemente anexado(s) aos autos comprova(m) o cumprimento da obrigação objeto da presente execução.
Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Assim sendo, EXTINGO a presente execução com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Dispensada a intimação das partes, uma vez inexistente interesse recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se ao arquivo definitivo.
CURRAIS NOVOS, data da assinatura no Pje (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito -
22/08/2025 11:56
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 11:56
Transitado em Julgado em 21/08/2025
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22/08/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 12:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2025 10:38
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 10:38
Juntada de termo
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15/08/2025 07:21
Juntada de termo
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14/08/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 10:15
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 00:04
Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 13/08/2025 23:59.
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12/08/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 01:15
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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05/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: FRANCISCO NADSON SALES DIAS Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
PROCESSO: 0803913-39.2023.8.20.5103 AUTOR: SEVERINO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BMG S/A CURRAIS NOVOS/RN, 31 de julho de 2025. ___________________________________ MARIA ZENUBIA DA SILVA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES -
31/07/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 00:05
Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 24/07/2025 23:59.
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24/07/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 00:24
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803913-39.2023.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: SEVERINO PEREIRA DA SILVA Réu: Banco BMG S/A Mod.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), com a advertência de que em caso de não cumprimento, será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, na forma requerida pelo exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099 /1995, art. 52, IV).
CURRAIS NOVOS 01/07/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA -
01/07/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 10:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/06/2025 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2025 23:59.
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26/06/2025 17:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/06/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 01:05
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 09:45
Recebidos os autos
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05/06/2025 09:45
Juntada de despacho
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07/12/2024 00:34
Publicado Intimação em 05/02/2024.
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07/12/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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30/10/2024 07:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/10/2024 07:51
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 04:12
Decorrido prazo de FRANCISCO NADSON SALES DIAS em 29/10/2024 23:59.
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03/10/2024 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/09/2024 04:13
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 02:58
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/09/2024 23:59.
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23/09/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 07:19
Juntada de Petição de apelação
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21/09/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 17:12
Julgado procedente o pedido
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29/08/2024 08:00
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 02:17
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 02:54
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/08/2024 23:59.
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29/07/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 19:51
Juntada de Certidão
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17/07/2024 10:09
Juntada de Petição de laudo pericial
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16/07/2024 10:05
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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16/07/2024 08:20
Recebidos os autos.
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16/07/2024 08:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
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15/07/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 09:14
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/06/2024 11:44
Recebidos os autos.
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27/06/2024 11:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
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27/06/2024 11:43
Juntada de Certidão
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05/03/2024 09:57
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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05/03/2024 09:57
Juntada de Certidão
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05/03/2024 07:28
Recebidos os autos.
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05/03/2024 07:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
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04/03/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 09:14
Conclusos para despacho
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01/03/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 02:14
Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 28/02/2024 23:59.
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12/02/2024 02:09
Publicado Intimação em 05/02/2024.
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12/02/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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12/02/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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12/02/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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06/02/2024 00:51
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
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04/01/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 05:58
Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 05:58
Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 29/11/2023 23:59.
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28/11/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2023 10:44
Juntada de Petição de contestação
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27/10/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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