07/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:03

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0844916-86.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: Otávio Gonçalves Waldeck Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Apesar de ambas as partes terem requerido o julgamento antecipado da lide, a análise dos documentos juntados demonstra a ausência de expressa previsão contratual acerca da capitalização dos juros.

Portanto, na ausência de previsão expressa de capitalização de juros em contrato bancário, verifico, em tese, a necessidade da realização de perícia contábil para verificar a ocorrência de anatocismo.

Diante do exposto, converto o feito em diligência e determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se sobre a possível necessidade de perícia contábil.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:07

Conclusos para julgamento
04/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/03/2024 19:22

Publicado Intimação em 15/02/2024.
07/03/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/03/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/03/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0844916-86.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: Otávio Gonçalves Waldeck Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar.

Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento.

Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

P.

I.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
08/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:11

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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