TJRN - 0803304-61.2021.8.20.5124

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 12 PROMOTORIA PARNAMIRIM

18 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRANILSON GOMES MOREIRA

CPF *17.***.*84-67

VALCILENE FERREIRA DA COSTA

CPF *62.***.*33-52

Advogados

ALZIVAN ALVES DE MOURA

OAB: 13451/RN

CPF *72.***.*54-05

FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR

OAB: 10871/RN

CPF *53.***.*89-80

ENRIC FARIAS RUBIO PALET

OAB: 11358/RN

CPF *81.***.*62-03

VICTOR HUGO ALVES FORTE DE VASCONCELOS

OAB: 13370/RN

CPF *69.***.*62-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.628.844/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2025 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 01:16

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

  • 16/01/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 01:44

    Decorrido prazo de IRANILSON GOMES MOREIRA em 26/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 23:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 23:00

    Juntada de diligência

  • 04/11/2024 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 16:27

    Recebida a denúncia contra JIRANILSONGOMES MOREIRA

  • 23/09/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 15:25

    Decorrido prazo de IRANILSON GOMES MOREIRA em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 13:55

    Decorrido prazo de IRANILSON GOMES MOREIRA em 27/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 05:30

    Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 05:30

    Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 14/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 21:13

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/04/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 10:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/04/2024 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 10:32

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 24/04/2024 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 10:18

    REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/12/2023 12:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/11/2023 02:08

    Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 11:38

    Juntada de Petição de notícia de fato

  • 17/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de notícia de fato

  • 15/11/2023 01:17

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 15/11/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Segue anexa sentença em arquivo pdf.

  • 10/11/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/09/2023 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 18:27

    Audiência instrução e julgamento realizada para 22/09/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 22/09/2023 18:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 10:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 22/09/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 18:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 12:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/08/2023 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:27

    Juntada de Petição de notícia de fato

  • 23/08/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 15:24

    Audiência instrução e julgamento designada para 22/09/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 25/07/2023 14:37

    Audiência instrução e julgamento realizada para 25/07/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 25/07/2023 14:37

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 10:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 24/07/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 23:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 23:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2023 05:48

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 01/07/2023 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 29/06/2023 21:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/06/2023 21:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] Processo nº: 0803304-61.2021.8.20.5124 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: 2ª Delegacia de Parnamirim/RN e outros (2) Réu: VALCILENE FERREIRA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Com permissivo no Provimento Nº 012/2005, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e de ordem da Dra.

    MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA, MM.

    Juíza de Direito Coordenadora da Secretaria Unificada Criminal da Comarca de Parnamirim, conforme determinação no id (100857818), fica a audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 25/07/2023 às 10:00.

    Parnamirim/RN, 21/06/2023 CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA ANALISTA JUDICIÁRIO(A) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 21/06/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 22:07

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 25/07/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 27/05/2023 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2023 20:01

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 23:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/04/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 14:03

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 18/04/2023 14:02

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/12/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 08:55

    Audiência instrução e julgamento designada para 26/05/2023 10:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 01/12/2022 17:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 15:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/08/2022 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 17:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/08/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 09:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/08/2022 04:52

    Publicado Intimação em 09/08/2022.

  • 08/08/2022 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 05/08/2022 23:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/08/2022 23:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 23:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 17:10

    Outras Decisões

  • 04/08/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 09:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/07/2022 20:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 19:24

    Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 11/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 09:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:46

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2022 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 23:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/11/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:11

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/11/2021 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/11/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 09:51

    Recebida a denúncia contra acusada

  • 27/10/2021 20:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 17:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/10/2021 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 05:09

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 10:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/08/2021 17:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/07/2021 13:21

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 12:04

    Juntada de Petição de procuração

  • 18/07/2021 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 12:57

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/07/2021 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2021 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 17:56

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

  • 05/05/2021 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2021 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2021 12:32

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/04/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 15:18

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 31/03/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 17:19

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 30/03/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 22:37

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/03/2021 21:13

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 20:43

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 18:40

    Concedida a prisão domiciliar

  • 26/03/2021 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/03/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 09:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/03/2021 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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