TJRN - 0218671-14.2007.8.20.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 19:04
Decorrido prazo de JOAO BATISTA NOGUEIRA em 27/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 13:32
Transitado em Julgado em 05/02/2024
-
23/02/2024 13:32
Juntada de Petição de comunicações
-
06/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 3673-8461 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0218671-14.2007.8.20.0001 Autor: Tropical D' Santo Cristo Resort Ltda Réu: Marca Propaganda e Marketing Ltda e outros SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR, na qual as partes firmaram acordo extrajudicial (ID nº 113726552).
Frise-se que já foram juntados aos autos os comprovantes relativos às obrigações de pagar presentes na transação (ID nº 113726554).
Nesse sentido, tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do Código Civil brasileiro, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
Custas e honorários na forma pactuada.
No que toca às custas remanescentes, deve-se observar o disposto no art. 90, §3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado, em razão da renúncia ao prazo recursal.
Após, arquivem-se.
NATAL/RN, 5 de fevereiro de 2024.
KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/02/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 15:03
Homologada a Transação
-
03/02/2024 09:14
Conclusos para julgamento
-
29/01/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 21:46
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 10:38
Juntada de documento de comprovação
-
23/10/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 12:20
Juntada de aviso de recebimento
-
21/07/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 13:40
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 21:42
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 09:07
Juntada de aviso de recebimento
-
01/12/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 15:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 10:06
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 10:05
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 23:33
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 23:50
Juntada de aviso de recebimento
-
08/02/2021 14:57
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 13:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 12:37
Outras Decisões
-
19/09/2020 11:58
Conclusos para despacho
-
19/09/2020 11:55
Apensado ao processo 0217924-64.2007.8.20.0001
-
18/09/2020 01:07
Recebidos os autos
-
08/06/2020 17:36
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
08/06/2020 15:07
Recebidos os autos do Magistrado
-
06/08/2018 15:07
Concluso para despacho
-
19/07/2018 08:36
Petição
-
16/07/2018 08:41
Recebido os Autos do Advogado
-
04/07/2018 09:31
Remetidos os Autos ao Advogado
-
04/07/2018 09:30
Recebidos os autos do Magistrado
-
17/04/2018 10:54
Concluso para despacho
-
17/04/2018 10:54
Decurso de Prazo
-
06/03/2018 08:07
Certidão expedida/exarada
-
05/03/2018 15:58
Relação encaminhada ao DJE
-
02/03/2018 08:38
Ato ordinatório
-
01/03/2018 14:41
Petição
-
26/02/2018 15:10
Juntada de AR
-
26/02/2018 14:26
Recebimento
-
06/02/2018 10:41
Remetidos os Autos ao Perito
-
30/01/2018 09:30
Certidão expedida/exarada
-
29/01/2018 17:19
Relação encaminhada ao DJE
-
29/01/2018 16:59
Expedição de notificação
-
18/01/2018 12:35
Recebimento
-
18/01/2018 12:35
Recebimento
-
17/01/2018 14:57
Mero expediente
-
05/07/2017 12:47
Concluso para despacho
-
05/07/2017 12:45
Decurso de Prazo
-
06/04/2017 13:41
Juntada de AR
-
20/03/2017 09:29
Certidão expedida/exarada
-
17/03/2017 15:26
Relação encaminhada ao DJE
-
16/03/2017 12:23
Expedição de notificação
-
16/03/2017 09:51
Juntada de AR
-
05/08/2016 11:36
Expedição de notificação
-
22/07/2016 12:15
Recebimento
-
20/07/2016 15:12
Mero expediente
-
25/02/2016 17:09
Concluso para despacho
-
25/02/2016 17:08
Petição
-
25/02/2016 17:07
Juntada de mandado
-
17/02/2016 10:35
Certidão expedida/exarada
-
16/02/2016 16:29
Relação encaminhada ao DJE
-
29/01/2016 17:23
Certidão expedida/exarada
-
29/01/2016 17:21
Expedição de Mandado
-
19/11/2015 13:40
Recebimento
-
19/11/2015 12:15
Mero expediente
-
18/11/2015 11:09
Concluso para despacho
-
04/11/2015 15:46
Certidão expedida/exarada
-
18/05/2015 08:18
Certidão expedida/exarada
-
15/05/2015 15:10
Relação encaminhada ao DJE
-
13/05/2015 13:29
Juntada de AR
-
03/03/2015 17:11
Expedição de ofício
-
20/10/2014 17:56
Recebimento
-
08/10/2014 16:15
Despacho Proferido em Correição
-
27/02/2014 17:19
Concluso para despacho
-
27/02/2014 16:31
Petição
-
18/02/2014 12:34
Recebimento
-
16/09/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/09/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
19/07/2013 12:00
Recebimento
-
17/07/2013 12:00
Mero expediente
-
12/07/2013 12:00
Petição
-
22/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
22/04/2013 12:00
Concluso para despacho
-
22/02/2013 12:00
Petição
-
14/01/2013 13:00
Certidão expedida/exarada
-
12/12/2012 13:00
Juntada de AR
-
11/07/2012 12:00
Expedição de ofício
-
10/04/2012 12:00
Recebimento
-
03/04/2012 12:00
Mero expediente
-
29/03/2012 12:00
Concluso para despacho
-
29/03/2012 12:00
Petição
-
29/03/2012 12:00
Petição
-
29/03/2012 12:00
Juntada de AR
-
29/03/2012 12:00
Petição
-
07/12/2011 13:00
Decisão Proferida
-
06/12/2011 13:00
Petição
-
24/11/2011 13:00
Decisão Proferida
-
24/11/2011 13:00
Audiência
-
23/11/2011 13:00
Juntada de AR
-
23/11/2011 13:00
Juntada de carta devolvida
-
22/11/2011 13:00
Certidão expedida/exarada
-
18/11/2011 13:00
Relação encaminhada ao DJE
-
07/11/2011 13:00
Carta de Notificação Expedida
-
07/11/2011 13:00
Carta de Notificação Expedida
-
07/11/2011 13:00
Carta de Notificação Expedida
-
18/10/2011 13:00
Recebimento
-
18/10/2011 13:00
Mero expediente
-
18/10/2011 13:00
Audiência
-
25/10/2010 13:00
Concluso para Despacho
-
08/09/2009 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
08/09/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2009 12:00
Juntada de AR
-
12/03/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
03/03/2009 12:00
Alvará Expedido
-
26/02/2009 12:00
Recebimento
-
12/02/2009 13:00
Carga ao Advogado
-
12/02/2009 13:00
Certidão da Publicação no DJe
-
11/02/2009 13:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/01/2009 13:00
Decisão interlocutória
-
14/01/2009 13:00
Expedição de carta de citação
-
02/09/2008 12:00
Concluso
-
08/05/2008 12:00
Processo Apensado
-
07/03/2008 12:00
Concluso com Ofício
-
06/03/2008 12:00
Juntada de AR
-
14/02/2008 13:00
Certidão Expedida/Exarada
-
14/02/2008 13:00
Juntada de Ofício
-
13/02/2008 13:00
Expedição de ofício
-
19/12/2007 13:00
Juntada de Petição
-
07/12/2007 13:00
Certidão da Publicação no DJe
-
05/12/2007 13:00
Decisão interlocutória
-
05/12/2007 13:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
27/11/2007 13:00
Juntada de Petição
-
27/11/2007 13:00
Recebimento
-
26/11/2007 13:00
Juntada de Contestação
-
07/11/2007 13:00
Certidão da Publicação no DJe
-
06/11/2007 13:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/11/2007 13:00
Despacho Proferido
-
29/10/2007 13:00
Juntada de AR
-
13/09/2007 12:00
Juntada de Petição
-
13/09/2007 12:00
Carta de Citação Expedida
-
21/08/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
14/08/2007 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2007
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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