TJRN - 0846719-41.2022.8.20.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO

CPF *63.***.*28-91

Advogados

SANDRA HELENA DO NASCIMENTO

OAB: 16955/RN

CPF *28.***.*18-08

PAULO LOPO SARAIVA

OAB: 642/RN

CPF *11.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 10:17

    Determinado o arquivamento

  • 14/06/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 08:56

    Juntada de intimação de pauta

  • 20/04/2023 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/04/2023 22:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2023 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 21:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/03/2023 17:45

    Decorrido prazo de PAULO LOPO SARAIVA em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 16:48

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 21:59

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/02/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/02/2023 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 07:45

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 07:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/11/2022 07:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/10/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:02

    Declarada incompetência

  • 13/10/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 18:20

    Decorrido prazo de PAULO LOPO SARAIVA em 26/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 18:20

    Decorrido prazo de SANDRA HELENA DO NASCIMENTO em 23/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 13:32

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 23/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 10:50

    Juntada de termo

  • 19/08/2022 23:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 23:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2022 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 07:28

    Decorrido prazo de SANDRA HELENA DO NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 06:35

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 06:35

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 17:48

    Decorrido prazo de PAULO LOPO SARAIVA em 04/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 17:42

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 03/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 17:42

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 03/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 19:49

    Decorrido prazo de PAULO LOPO SARAIVA em 03/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 19:49

    Decorrido prazo de SANDRA HELENA DO NASCIMENTO em 03/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/07/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 08:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 15:04

    Outras Decisões

  • 26/07/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2022 08:09

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 21/07/2022 20:36.

  • 24/07/2022 08:09

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 21/07/2022 20:36.

  • 20/07/2022 23:25

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 20/07/2022 20:31

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 20/07/2022 20:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 20/07/2022 16:47

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 20:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 18/07/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 17/07/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 14:15

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 07/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 12:12

    Outras Decisões

  • 28/06/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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