04/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara 0801318-58.2021.8.20.5161 DAYNARA LATOYA DA COSTA SOARES Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA MONTE PAIVA - RN5607 MUNICIPIO DE BARAUNA DECISÃO Cuidam-se os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas.

Não tendo as partes concordado com o valor exequendo, foi determinada a remessa dos autos à COJUD para elaboração de planilha.

Juntado o demonstrativo pela Contadoria Judicial e intimadas as partes, não houve impugnações.

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Observa-se que a planilha apresentada pela COJUD guarda consonância com os parâmetros estabelecidos em sentença e acórdão, bem como com os documentos apresentados aos autos.

Ante o exposto, homologO os cálculos apresentados pela COJUD ao id nº 154445342, que apontaram como devida a importância de total de R$ 5.826,50 (cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), valor este a ser corrigido no momento da expedição da RPV, conforme termos da sentença.

INDEFIRO o uso da planilha complementar da parte exequente, ressaltando desde já que não haverá prejuízo financeiro, uma vez que a atualização será realizada no momento da expedição da RPV.

Deixo de fixar condenação em honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença por observar que ambas as partes sucumbiram.

Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais de acordo com o acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, desde que apresentado o requerimento, acompanhado do respectivo instrumento contratual, até a expedição do ofício precatório que será confeccionado conforme instrumento contratual.

Observe-se se o crédito executado possui natureza comum ou alimentar, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Cobrança; Crédito Tributário; Custas; Multa; Gratificações – Indenizações; Gratificações – Nat.

Salarial; Honorários – Cumprimento/Execução; Honorários sucumbenciais; Indenização – Dano Estético; Indenização – Dano Material; Indenização – Dano Moral; Lucros Cessantes; Rendimento de Salários; Rendimento Aposentadoria/Pensão; Outros.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto no § 3º, do art. 5º, da Portaria nº 638/2017-TJRN.

Após, efetive-se o bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

Ultimadas as providências legais, arquive-se com baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

BARAÚNA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito em Substituição Legal
02/09/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara Processo: 0801318-58.2021.8.20.5161 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DAYNARA LATOYA DA COSTA SOARES DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE BARAUNA DESPACHO Conforme os cálculos apresentados pela COJUD ao id. 154445342, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

BARAÚNA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 07:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
01/07/2025 14:44

Juntada de cálculo
23/06/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/12/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
02/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:49

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 20:27

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:32

Recebidos os autos
25/04/2024 10:32

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2023 13:01

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2023 08:51

Conclusos para decisão
24/02/2023 08:51

Juntada de Certidão
23/02/2023 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:55

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:42

Decorrido prazo de parte ré em 10/11/2022.
11/11/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 10/11/2022 23:59.
07/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:28

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2022 08:56

Transitado em Julgado em 12/07/2022
12/07/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:57

Declarada incompetência
08/06/2022 16:57

Extinto o processo por desistência
07/06/2022 11:50

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:24

Determinada Requisição de Informações
26/01/2022 14:13

Conclusos para decisão
26/01/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 17:44

Conclusos para despacho
08/12/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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