TJRN - 0820065-51.2021.8.20.5001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 18:24
Juntada de diligência
-
08/09/2025 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2025 18:03
Juntada de diligência
-
08/09/2025 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 17:41
Juntada de diligência
-
08/09/2025 16:17
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 16:10
Juntada de diligência
-
05/09/2025 20:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 20:25
Juntada de diligência
-
04/09/2025 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 19:27
Juntada de diligência
-
20/08/2025 08:51
Publicado Intimação em 20/08/2025.
-
20/08/2025 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
Lauro Pinto 315, Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0820065-51.2021.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/requerente: PAOLO MINACCI e outros Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: JOSE DANTAS LIRA JUNIOR Parte ré/requerida: BRUNO CACCIA Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O Defiro o pedido.
Cumpram-se as citações por oficial de Justiça.
Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.
LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \ -
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 07:25
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
05/12/2024 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
29/11/2024 02:14
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
29/11/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
22/11/2024 17:21
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
22/11/2024 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
10/11/2024 22:36
Conclusos para despacho
-
10/11/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
06/11/2024 19:17
Publicado Intimação em 06/11/2024.
-
06/11/2024 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
06/11/2024 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Nº PROCESSO: 0820065-51.2021.8.20.5001 - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal AUTOR: PAOLO MINACCI e outros RÉU: BRUNO CACCIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as cartas devolvidas, INTIMO a parte interessada, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Natal, 4 de novembro de 2024 AUREA KATIA MARQUES COSTA Analista Judiciária -
04/11/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 04:32
Decorrido prazo de CCF BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 02:26
Decorrido prazo de CCF BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Ao Exmo.
Sr.
Procurador Geral da União Federal Senhor Procurador, Nos termos do artigo 493 do Código de Processo Civil, venho de ordem do Exmº Sr.
Dr.
LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM, Juiz de Direito Titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, INTIMAR Vossa Excelência, para manifestar interesse dessa Fazenda Pública, conforme despacho proferido nos autos da Ação de Usucapião abaixo discriminada, no prazo de 30 (trinta) dias.
Processo n º 0820065-51.2021.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: PAOLO MINACCI, ROSENILDA PEREIRA DA SILVA REU: BRUNO CACCIA Natal, 15 de agosto de 2024.
TEREZINHA DE JESUS GOES PEREIRA DA SILVA Analista Judiciária -
15/08/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/07/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
08/06/2024 01:10
Decorrido prazo de GIANLUIGI MESA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:49
Decorrido prazo de O Cônjuge de GIANLUIGI MESA em 07/06/2024 23:59.
-
15/05/2024 09:16
Juntada de aviso de recebimento
-
15/05/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 09:14
Juntada de aviso de recebimento
-
15/05/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 10:16
Juntada de aviso de recebimento
-
23/04/2024 10:16
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 10:14
Juntada de aviso de recebimento
-
23/04/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 08:47
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 08:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 08:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/03/2024 15:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/03/2024 15:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2024 02:08
Decorrido prazo de BRUNO CACCIA em 23/02/2024 23:59.
-
25/02/2024 00:15
Decorrido prazo de BRUNO CACCIA em 23/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 14:35
Juntada de diligência
-
25/01/2024 10:12
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2023 04:41
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 15:09
Publicado Intimação em 17/07/2023.
-
19/07/2023 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
Lauro Pinto 315, Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0820065-51.2021.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/Requerente: PAOLO MINACCI e outros Advogado do(a) AUTOR: JOSE DANTAS LIRA JUNIOR - RN5385 Advogado do(a) AUTOR: JOSE DANTAS LIRA JUNIOR - RN5385 Parte Ré/Requerida: BRUNO CACCIA D E S P A C H O Defiro o pedido de dilação pelo prazo de 20 dias.
I.
Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.
LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito -
13/07/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 21:05
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 02:26
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
24/06/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
21/06/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
Lauro Pinto 315, Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0820065-51.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/Requerente: PAOLO MINACCI e outros Advogado: JOSE DANTAS LIRA JUNIOR - RN5385 Parte Ré/Requerida: BRUNO CACCIA D E S P A C H O - O F Í C I O 1.
Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária aos autores. 2.
Retifique-se a autuação a fim de a classe e assunto processuais corresponderem à Ação de Usucapião Extraordinária. 3.
Requisite-se à 3ª C.R.I. cópia de inteiro teor da matrícula n.º 25.300, no prazo de cinco dias. 4.
Intime-se a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação de todos os condôminos do Flat Mare Blu (exceto inquilinos, hipótese em que a promoção citatória deverá recair sobre os respectivos locadores) e dos confinantes do aludido residencial, vez que o objeto usucapiendo não consiste em unidade autônoma (individualizada e matriculada), o que afasta a regra do art. 246, § 3º, do CPC; e esclarecer se o bem usucapiendo corresponde ao retratado no Id. 67869507 (p. 21), tudo sob pena de indeferimento da inicial. 5.
Em igual interregno, deverá encartar um croqui que exiba o imóvel usucapiendo, os apartamentos lindeiros e os bens confinantes do residencial. 6.
Este Despacho servirá de Ofício. 7.
Após, à nova conclusão. 8.
I.
C.
Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.
LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM /RM -
19/06/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 18:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
-
19/06/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 00:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 16:40
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 02:24
Decorrido prazo de JOSE DANTAS LIRA JUNIOR em 06/10/2021 23:59.
-
20/09/2021 16:42
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 10:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 02:41
Decorrido prazo de JOSE DANTAS LIRA JUNIOR em 24/05/2021 23:59.
-
27/04/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2021 23:26
Conclusos para despacho
-
21/04/2021 23:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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