05/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845583-53.2015.8.20.5001 ANDREZA NICACIO DE SOUZA e outros (24) Escola Técnica de Enfermagem do Rio Grande do Norte - ETERN e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Escola Técnica de Enfermagem do Rio Grande do Norte - ETERN e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 20 de agosto de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
20/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:23

Juntada de ato ordinatório
20/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANDREZA NICACIO DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0845583-53.2015.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREZA NICACIO DE SOUZA, FRANCILUCIA AGUIAR DANTAS, JUSCIARA CRISTIANA FELIX NUNES, EMMA MARIA DO NASCIMENTO MELO, ELLEN JANYNNE DE LEMOS BESSA, ANISSANDRA DANTAS DA SILVA, FRANCIMARA XAVIER DA SILVA OLIVEIRA, FRANCIKARLA RENATA DA SILVA RODRIGUES, JACIARA PEREIRA DOS SANTOS RAMOS, DAMIANA LOPES DA FONSECA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA, JOSENY DE OLIVEIRA RAMOS QUEIROZ, LIBINA HELLEN DO NASCIMENTO FELIX, EDILEUZA RODRIGUES DA FONSECA FERREIRA, HALANA LEONEZ DE SOUSA, KELLY CRISTINA DA SILVA, KATIA SIMONE SOUZA DE ARAUJO SILVA, MARY ELLE LIMA DA SILVA, NYCOLLY DA ROCHA LUZ, FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA, FLAVIA JESSICA AVELINO DA SILVA, MARIA RUANA DOS SANTOS MARTINS DA SILVA, EDINARIA DANTAS, FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, MARIA JARILMA PEREIRA DA SILVA REU: ESCOLA TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE - ETERN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Confere-se prazo de trinta dias para que o pedido de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Púbica venha aos autos, com as planilhas e indexadores.

Após cumprimento dessa medida, intime-se a Fazenda Pública, para impugnação.

Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.

Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.

Após, conclusos.

Publique-se NATAL/RN, 3 de julho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 06:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:01

Recebidos os autos
28/03/2025 11:01

Juntada de despacho
14/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2023 07:21

Decorrido prazo de Sarah Karoline Jácome Lopes Barreto em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:13

Decorrido prazo de Sarah Karoline Jácome Lopes Barreto em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:12

Decorrido prazo de Sarah Karoline Jácome Lopes Barreto em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:11

Decorrido prazo de Sarah Karoline Jácome Lopes Barreto em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:11

Decorrido prazo de Sarah Karoline Jácome Lopes Barreto em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:11

Decorrido prazo de Sarah Karoline Jácome Lopes Barreto em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
26/07/2023 02:14

Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 23:11

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 00:24

Decorrido prazo de Sarah Karoline Jácome Lopes Barreto em 04/07/2023 23:59.
21/06/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 10:55

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 08:07

Expedição de Mandado.
30/05/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2022 04:45

Conclusos para julgamento
31/08/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 06:52

Publicado Intimação em 08/07/2022.
07/07/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:03

Outras Decisões
24/05/2022 09:06

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:21

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:58

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:56

Juntada de Certidão
05/05/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:18

Conclusos para decisão
18/11/2020 03:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 05:13

Decorrido prazo de Sarah Karoline Jácome Lopes Cabral Fagundes em 20/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 15:07

Outras Decisões
05/08/2020 22:00

Conclusos para decisão
19/06/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 15:42

Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 25/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2020 08:24

Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 28/02/2020 23:59:59.
26/03/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 15:42

Conclusos para decisão
03/02/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 21:33

Conclusos para julgamento
22/11/2019 10:55

Juntada de Petição de parecer
08/10/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 20:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 11:25

Conclusos para despacho
07/02/2019 22:52

Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 05/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 22:39

Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 05/02/2019 23:59:59.
04/12/2018 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 12:15

Conclusos para despacho
16/12/2016 15:35

Juntada de Petição de parecer
04/11/2016 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2016 09:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 15:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2016 15:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2016 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/02/2016 23:59:59.
23/11/2015 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2015 00:28

Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 20/11/2015 23:59:59.
10/11/2015 15:50

Expedição de Mandado.
09/11/2015 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2015 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2015 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2015 09:09

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2015 12:27

Conclusos para decisão
17/10/2015 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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