14/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:30

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800164-93.2023.8.20.5109 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA APARECIDA DOS SANTOS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, manifestarem-se acerca do conteúdo da "Requisição para Pagamento de Precatório - TJRN", elaborada no sistema SIGPRE, conforme ofício juntado no ID 155865355.

Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), conforme ofício juntado no ID 155863110 anexos, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Cumprindo a Decisão ID 148098874 INTIMO o Estado do Rio Grande do Norte, por sua Procuradoria, para tomar ciência da expedição do Ofício Requisitório ID 155863110, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao pagamento do quantum debeatur, nos termos do art. 13 da lei 12.153/09 (Processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

ARISTOTELES MAGNO LOPES RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
15/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:48

Expedição de Ofício.
26/06/2025 15:39

Juntada de Ofício
26/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:38

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/04/2025 07:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:50

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 08:48

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DOS SANTOS
19/12/2024 07:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:49

Deferido o pedido de exequente
07/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:01

Recebidos os autos
04/11/2024 07:01

Juntada de intimação de pauta
13/06/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 09:32

Conclusos para decisão
09/06/2023 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2023 16:28

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 21:31

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 07:16

Conclusos para julgamento
17/04/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:30

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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