02/09/2025 08:18

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2025 02:05

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0801010-47.2022.8.20.5109 DESPACHO 1.

Considerando que a parte requerida, pagou, espontaneamente, o valor do ofício requisitório RPV, conforme juntado no ID 162245929, determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intimem-se a parte exequente para se manifestar acerca do pagamento referido no item "1", no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, por oportuno, os dados bancários para transferência de valores; b) juntada a manifestação referida ou mesmo transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 2.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
29/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:35

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:50

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801010-47.2022.8.20.5109 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARCIA MARIA DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), conforme ofício juntado no ID 155829488 anexos, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Cumprindo a Decisão ID 140785502, INTIMO o Estado do Rio Grande do Norte, por sua Procuradoria, para tomar ciência da expedição do Ofício Requisitório ID 155829488, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao pagamento do quantum debeatur, nos termos do art. 13 da lei 12.153/09 (Processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

ARISTOTELES MAGNO LOPES RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:40

Expedição de Ofício.
18/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:10

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:39

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
30/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:26

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 23:48

Deferido o pedido de exequente
13/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 07:56

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:43

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 09:51

Deferido o pedido de
25/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:32

Recebidos os autos
18/07/2024 13:32

Juntada de intimação de pauta
24/05/2023 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:20

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2023 17:51

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:40

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 12:34

Conclusos para julgamento
10/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 02:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 07:22

Conclusos para julgamento
25/02/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:40

Expedição de Certidão.
25/11/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 18:50

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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