06/12/2024 17:23

Publicado Intimação em 29/11/2023.
06/12/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
01/03/2024 04:49

Decorrido prazo de RITA DELMIRA DA CONCEICAO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:13

Decorrido prazo de RITA DELMIRA DA CONCEICAO em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:39

Publicado Intimação em 05/02/2024.
11/02/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
11/02/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
09/02/2024 02:39

Publicado Intimação em 05/02/2024.
09/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
07/02/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 17:37

Juntada de documento de comprovação
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo nº: 0800530-33.2023.8.20.5142 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RITA DELMIRA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, postulado por RITA DELMIRA DA CONCEICAO em face de BANCO BRADESCO S/A..

Conforme dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso destes autos, conforme comprovantes de IDs. 109720957 e 112955215, o executado realizou o pagamento.

Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se alvarás individualizados, para a parte exequente e seu patrono, conforme petição de ID. 112955215.

Após a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 12:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/01/2024 23:59.
09/01/2024 08:33

Conclusos para decisão
02/01/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800530-33.2023.8.20.5142 AUTOR: RITA DELMIRA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em face do BANCO BRADESCO S/A.

Intimado para realizar o pagamento voluntário, a parte executada realizou o cumprimento dois dias após o prazo, conforme comprovante de ID. 109720957.

Assim, a parte exequente requer a aplicação da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC.

Juntou planilha de débito.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, CERTIFIQUE-SE sobre o decurso do prazo concedido no ID. 107412891.

Prevê o art. 523, §1º do Código de Processo Civil que: “Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. §1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.” Considerando que o pagamento foi efetuado fora do prazo estipulado no artigo supracitado, APLICO a multa de 10% sobre o débito e os honorários advocatícios.

Ato contínuo, considerando que houve pedido expresso do executado, para que seja intimado para realizar o pagamento de quaisquer valores remanescentes, sem a realização de constrição patrimonial, conforme petição de ID. 109720955, DEFIRO tal pedido, em prol da boa-fé processual e DETERMINO a intimação do executado para que realize o pagamento remanescente no prazo de 15 (quinze) dias.

Realizado o pagamento, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:57

Outras Decisões
30/10/2023 06:57

Conclusos para decisão
29/10/2023 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição incidental
29/10/2023 04:51

Publicado Intimação em 25/09/2023.
29/10/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/10/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte executada acerca do despacho ID 107412891
21/09/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:42

Conclusos para decisão
08/09/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:32

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 10:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:41

Decorrido prazo de RITA DELMIRA DA CONCEICAO em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:32

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da sentença ID 103750142
24/07/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:13

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 11:26

Conclusos para julgamento
11/07/2023 11:25

Audiência conciliação realizada para 11/07/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
11/07/2023 11:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 09:00, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
11/07/2023 05:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:53

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 01:32

Decorrido prazo de RITA DELMIRA DA CONCEICAO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 02:18

Publicado Intimação em 26/06/2023.
30/06/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
24/06/2023 02:33

Publicado Citação em 23/06/2023.
24/06/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: (84) 3673-9528 - Fixo e WhatsApp - Email: [email protected] PROCESSO: 0800530-33.2023.8.20.5142 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo nos artigos 334, § 3º, e 455, caput, do Novo Código de Processo Civil, intima(m)-se, para comparecer à audiência de Conciliação, o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) autora, cabendo àquele(a)(s) informar(em) seu(s) constituinte(s), ressaltando-se que a referida audiência fora designada para o dia 11/07/2023, às 9h.

A participação na referida audiência dar-se-á de forma presencial, no endereço acima informado do fórum, ou por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, cuja sala virtual deverá ser acessada através do seguinte link: https://lnk.tjrn.jus.br/bx0b9 ALCIMAR DA SILVA ARAÚJO Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
22/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:30

Audiência conciliação designada para 11/07/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
12/06/2023 10:01

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 13:06

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000126-26.2002.8.20.0106

Noilma Pereira da Silva

Palmerio Souza Rabelo

Advogado: Igor Leite Linhares

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/10/2018 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0807578-46.2023.8.20.0000

Ministerio Publico do Rn - Promotoria De...

Eribaldo Lima

Advogado: Joao Elidio Costa Duarte de Almeida

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0802822-96.2021.8.20.5162

Guarani Goncalves da Silva

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Advogado: Wallyson Glaydson Gomes de Almeida

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0102145-66.2018.8.20.0101

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Francisco das Chagas Santos

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819341-18.2019.8.20.5001

Manuel Viadero Martinez

Suerda Cristina Silva de Souza

Advogado: Moises Alves de Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2019 12:55

Exibir Processo