26/04/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 08:45

Juntada de documento de comprovação
25/04/2024 21:37

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 22/03/2024 23:59.
22/02/2024 01:20

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível 0806282-86.2023.8.20.0000 AGRAVANTE: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SARAIVA Advogado(s): MARCOS AURÉLIO SANTIAGO BRAGA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 60ª PROMOTORIA NATAL E OUTRO Advogado(s): Relator(a): DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SARAIVA em face da decisão proferida pelo juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Ordinária n. 0903225-37.2022.8.20.5001, que rejeitou a preliminar de prescrição da pretensão sancionatória e ressarcitória arguida naqueles autos.

Processo tramitado à luz do art. 10, do CPC.

Vindo o processo à conclusão deste gabinete, a parte agravante requereu a desistência deste recurso, diante da prolação de sentença. É o que importa relatar.

Decido.

De fato, em consulta aos autos de origem (ID 114431953) verifica-se a prolação de sentença no dia 06.02.2024 julgando parcialmente procedente a demanda inicial.

Dessa forma, prejudicada a análise do instrumental por ausência de interesse.

O artigo 998, do CPC é flagrante ao preceituar que a parte recorrente poderá desistir da medida recursal interposta.

Eis o dispositivo: "Art. 998 - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso" Face ao exposto, nos termos dos arts. 485, VI c/c 932, III, do Código de Ritos, nego seguimento ao recurso.

Após a preclusão recursal, arquive-se, com a baixa na distribuição.

Publique-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 1
20/02/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:14

Negado seguimento a Recurso
09/02/2024 13:48

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 07:18

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 0806282-86.2023.8.20.0000 AGRAVANTE: ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA Advogado(s): MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 60ª PROMOTORIA NATAL, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Compulsando o processo principal nº 0903225-37.2022.8.20.5001, verifica-se petição do Estado do Rio Grande do Norte (ID 100670614, pág. 1532), requerendo o seu ingresso na lide correspondente, na condição de Assistente Litisconsorcial, pretendendo “o recebimento de todas as comunicações processuais referentes à presente relação jurídico-processual”, inclusive, solicitando as devidas alterações na autuação processual, tendo sido deferido pelo Juízo.

Considerando o mencionado acima, determino a intimação do Estado do Rio Grande do Norte, para, enquanto ente expressamente interessado, manifestar-se neste recurso, acostando contrarrazões, no prazo legal, juntando documentação que julgar pertinente ao deslinde da presente contenda. À Secretaria Judiciária para os fins de direito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 1
02/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 00:37

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal-RN em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:34

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal-RN em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:07

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal-RN em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:08

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:07

Juntada de documento de comprovação
26/10/2023 11:07

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:54

Expedição de Ofício.
17/10/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:34

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 20:15

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 14:55

Expedição de Mandado.
29/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:49

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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