26/05/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:54

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 00:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.
11/05/2025 05:25

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 12:07

Juntada de documento de comprovação
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0805706-53.2022.8.20.5101 Autor: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Réu: MARCOS ANTONIO ROBERTO SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA contra MARCOS ANTONIO ROBERTO .

Juntou vários documentos.

Na decisão de ID nº 101400453 foi deferida a liminar requerida.

O requerente, em 25 de abril de 2025, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID nº 149524241). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID nº 149524241).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação desta.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

Em consequência, REVOGO a decisão de ID nº 101400453, devendo a Secretaria proceder a baixa da restrição imposta por este juízo ao veículo de marca RENAULT, modelo CLIO SED.

AUTHENTIQU, ano 2006, cor PRATA, placa MXO5681, chassi 93YLB8B057J803079, através do sistema RENAJUD.

Custas residuais a serem suportadas pela parte autora.

Deixo de aplicar honorário sucumbenciais, considerando que a parte ré sequer foi citada, não tendo havido constituição de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 25/04/2025.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:18

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 11:04

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 07:22

Juntada de diligência
26/03/2025 13:32

Juntada de documento de comprovação
25/03/2025 19:20

Expedição de Ofício.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:03

Expedição de Mandado.
06/12/2024 18:19

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 03:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.
01/12/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0805706-53.2022.8.20.5101 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Réu: MARCOS ANTONIO ROBERTO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 137063957, requerendo o que entender de direito.

Natal, 26 de novembro de 2024.

EDINA TERESA DANTAS Chefe de Unidade / Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 11:00

Juntada de diligência
01/10/2024 06:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 19:24

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0805706-53.2022.8.20.5101 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu: MARCOS ANTONIO ROBERTO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 240, § 2º, do CPC/15, OU ou requerer a conversão da ação em feito executivo de título extrajudicial, tendo em vista que a parte demandada e o bem objeto da presente ação não foram localizados, sob pena de extinção do feito.

Natal, 6 de setembro de 2024.

JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:35

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
03/07/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 01:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
12/02/2024 05:35

Publicado Intimação em 06/02/2024.
12/02/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo n.º 0805706-53.2022.8.20.5101 Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu: MARCOS ANTONIO ROBERTO DESPACHO Inicialmente, considerando a informação e comprovação da cessão do crédito objeto da lide pela AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A em favor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (ID n.º 112186449), DEFIRO o pedido de substituição processual de ID n.º 112186448, pelo que determino a retificação do polo ativo da presente ação, para que passe a constar como parte autora a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. À SECRETARIA, retifique-se o polo ativo da presente ação.

Tratam-se os autos de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) movida por AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de MARCOS ANTONIO ROBERTO, onde não se logrou êxito, até o presente momento, o cumprimento da decisão que deferiu a liminar requerida e determinou a apreensão do bem objeto da lide (ID n.º 101400453), em razão da não localização do mesmo.

Intimada para informar o endereço atualizado da parte ré, a parte autora pugnou pela realização de pesquisa no banco de dados nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, haja vista que as pesquisas administrativas realizadas não trouxeram nenhuma nova informação.

Considerando o exposto acima, DEFIRO o requerimento de ID n.º 108214559 para que seja realizado consulta do endereço da parte ré nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, a fim de se obter a localização do réu e do bem objeto da presente ação.

Obtido endereço diverso dos que constam nos autos, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e cite-se nos termos da decisão de ID n.º 101400453.

Não sendo localizando novo endereço, expeça-se ato ordinatório, com prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora atualize endereço de situação do bem perseguido; permitida, pela ausência de paradeiro, o requerimento de conversão da demanda em ação executiva.

Advirta-se ao autor, nesta oportunidade, se o caso, que a inércia levará a extinção do feito, pois é condição da citação na ação de rito especial de busca e apreensão a prévia apreensão do bem.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 1 de fevereiro de 2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:25

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 07:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/11/2023 23:59.
05/10/2023 22:06

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 04:04

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 00:14

Juntada de diligência
28/08/2023 10:10

Juntada de documento de comprovação
04/07/2023 06:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 01:53

Publicado Intimação em 12/06/2023.
02/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
29/06/2023 01:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:15

Juntada de documento de comprovação
07/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:04

Expedição de Mandado.
06/06/2023 14:23

Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 08:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:12

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:15

Declarada incompetência
31/05/2023 11:03

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:12

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 11:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 01:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/02/2023 10:12

Juntada de custas
25/01/2023 03:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:16

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 02:18

Publicado Intimação em 01/12/2022.
03/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 16:37

Conclusos para decisão
28/11/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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