05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0802096-91.2024.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): ANTONIA SEVERINA BRITO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - RN0009140A, THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA - 26 Ré(u)(s): BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DECISÃO Vistos, etc.

Intimado(a) para cumprir voluntariamente a obrigação, o(a) promovido(a) não efetuou o pagamento da dívida.

O art. 523, § 1º do CPC/2015, estabelece que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Isto posto, aplico a multa estabelecida no referido dispositivo legal, e, por conseguinte, determino a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa e dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD.

Com a resposta positiva do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º).

Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º).

Int.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
09/06/2025 10:10

Juntada de Petição de planilha de cálculos
09/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 23:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
11/05/2025 11:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0802096-91.2024.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): ANTONIA SEVERINA BRITO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - RN0009140A, THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA - 26 Ré(u)(s): BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DESPACHO: Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do NCPC.

Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do Novo CPC, cabendo-lhe, na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, NCPC.

Intimem-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
05/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:45

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 06:25

Recebidos os autos
12/03/2025 06:25

Juntada de despacho
02/12/2024 17:23

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/12/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
24/11/2024 14:47

Publicado Intimação em 22/05/2024.
24/11/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
24/11/2024 11:17

Publicado Intimação em 05/02/2024.
24/11/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:26

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:33

Decorrido prazo de THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:40

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 09:42

Conclusos para julgamento
18/06/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:20

Conclusos para decisão
18/06/2024 03:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:16

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 01:47

Publicado Intimação em 12/04/2024.
13/04/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:29

Expedição de Certidão.
10/04/2024 05:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 08:11

Audiência conciliação realizada para 14/03/2024 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
13/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:42

Decorrido prazo de THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:47

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:47

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 17:14

Juntada de diligência
01/02/2024 11:02

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:40

Audiência conciliação designada para 14/03/2024 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
01/02/2024 10:37

Recebidos os autos.
01/02/2024 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
01/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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