27/06/2025 19:12

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:50

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:28

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 10/03/2025 23:59.
15/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0824086-46.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Ré(u)(s): LEILTON MIKAEL SALDANHA DE OLIVEIRA Advogados do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE - RN5736, NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO - RN11928 DECISÃO Vistos, etc.

Intimado(a) para cumprir voluntariamente a obrigação, o(a) promovido(a) não efetuou o pagamento da dívida.

O art. 523, § 1º do CPC/2015, estabelece que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Isto posto, aplico a multa estabelecida no referido dispositivo legal, e, por conseguinte, determino a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa e dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD.

Com a resposta positiva do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º).

Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º).

Int.

Mossoró/RN. 28 de janeiro de 2025 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
12/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 06:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:58

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:55

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:28

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:28

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 27/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:14

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0824086-46.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Ré(u)(s): LEILTON MIKAEL SALDANHA DE OLIVEIRA Advogados do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE - RN5736, NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO - RN11928 DESPACHO: INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada do seu crédito.

Apresentada a planilha, INTIME-SE o promovido, ora executado, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do NCPC.

Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do Novo CPC, cabendo-lhe, na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, NCPC.

Intimem-se.

Mossoró/RN, 31 de julho de 2024 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
22/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 04:07

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:07

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 06:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 06:41

Conclusos para despacho
31/07/2024 06:41

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 06:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:50

Recebidos os autos
28/05/2024 14:50

Juntada de despacho
06/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2023 09:40

Juntada de termo
25/07/2023 12:55

Recebidos os autos
25/07/2023 12:55

Juntada de despacho
14/04/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:24

Publicado Intimação em 07/02/2023.
27/03/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
09/03/2023 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
18/12/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:31

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:31

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 03:01

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 14/12/2022 23:59.
22/11/2022 16:30

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 16:40

Publicado Sentença em 07/11/2022.
10/11/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:21

Julgado improcedente o pedido
16/08/2022 15:28

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:27

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:27

Expedição de Certidão.
08/07/2022 04:49

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 06/07/2022 23:59.
15/06/2022 16:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/06/2022 00:04

Decorrido prazo de LEILTON MIKAEL SALDANHA DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
03/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 16:36

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:19

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
24/05/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2022 11:24

Expedição de Mandado.
01/01/2022 17:34

Outras Decisões
27/12/2021 17:22

Conclusos para despacho
27/12/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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