21/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:36

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:06

Decorrido prazo de SILVERIO XAVIER DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo de SILVERIO XAVIER DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:47

Decorrido prazo de JAILSON TENÓRIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JAILSON TENÓRIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 18:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0801567-47.2023.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Polo ativo: H.

G.

N.

S.

Polo passivo: JAILSON TENÓRIO DA SILVA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por H.

G.

N.

S., representado por sua genitora, em face de JAILSON TENÓRIO DA SILVA, ambos qualificados na inicial.

No curso do processo, o advogado Bel.

SILVÉRIO XAVIER DE SOUZA juntou petitório de renúncia ao mandado que lhe foi outorgado (ID.119267335), acostando ao ID. 119267338 a comprovação do pedido da parte autora para encerrar seus serviços.

Este juízo, então, em despacho proferido ao ID. 135486100, determinou a intimação da demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Todavia, ainda que devidamente intimada (ID. 136378635), a exequente permaneceu inerte (ID. 140221456). É o que imposta relatar.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Pela inteligência do art. 76, §1º, I, do CPC, tem-se que: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; A codificação processual civil, dispõe, outrossim, em seu art. 485, IV, que o processo será extinto quando ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caso do processo em epígrafe, uma vez que ausente documento nuclear para garantir a necessária e indispensável regularização representativa da parte autora: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (grifos acrescidos) In casu, não obstante este juízo tenha concedido a oportunidade para a parte exequente regularizar sua representação no feito, a exequente deixou transcorrer o prazo sem cumprir a diligência, devendo suportar o ônus da sua desídia, com a consequente e inevitável extinção do processo.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no arts. 76, §1o, I e 485, IV, ambos no NCPC, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a flagrante irregular representação processual da parte demandante.

Custas pela autora, todavia, por ser beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade fica suspensa (art. 98, §3o do CPC).

Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos.

Após, arquivem-se.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.

R.

I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06)
17/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
17/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:51

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:51

Decorrido prazo de Parte Autora em 10/12/2024.
11/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HENRY GABRIEL NASCIMENTO SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:12

Decorrido prazo de HENRY GABRIEL NASCIMENTO SILVA em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 18:34

Juntada de diligência
07/11/2024 13:41

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:35

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:03

Decorrido prazo de SILVERIO XAVIER DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
02/02/2024 05:36

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 31 de janeiro de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0801567-47.2023.8.20.5158 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Valor da causa: R$ 792,00 AUTOR: H.

G.

N.

S.

ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO XAVIER DE SOUZA - RN0008658A RÉU: JAILSON TENÓRIO DA SILVA ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: SILVERIO XAVIER DE SOUZA Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID113205769 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0801567-47.2023.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Polo ativo: H.

G.

N.

S.

Polo passivo: JAILSON TENÓRIO DA SILVA DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) sobre alimentos fixados nos autos do processo 0800532-52.2023.8.20.5158, proposto por H.

G.

N.

S., representado por sua genitora, em desfavor de JAILSON TENÓRIO DA SILVA, todos qualificados.

Concedo a gratuidade judiciária.

Processe-se em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II do Código de Processo Civil. À Secretaria: 1) CITE-SE o executado, pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para que, no prazo de até 03 (três) dias, efetue o pagamento dos alimentos inadimplidos referentes às três últimas parcelas vencidas antes da propositura da execução, além de todas as que se vencerem no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de se desincumbir de sua obrigação, sob pena de ser decretada sua prisão civil, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, a teor do art. 528, §§ 3º e 7º, do diploma processual civil e do Enunciado 309 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, protesto do pronunciamento judicial, além inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes (782, § 3º, CPC). 1.1) Sendo infrutífera a diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 2) Sendo citada a parte executada: 2.1) Escoado o prazo de resposta e apresentada justificativa, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que sobre ela se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2) Havendo pagamento voluntário, intime-se o exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.1) Concordando com o pagamento ou não se manifestando, voltem-me conclusos para sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II do CPC); 2.2.2) Apresentando impugnação ao pagamento, venham os autos conclusos para decisão. 2.3) Caso o executado não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa acerca da impossibilidade de efetuá-lo, determino o protesto da decisão/sentença exequenda, com fulcro no art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como que seja oficiado aos órgãos restritivos de crédito determinando a negativação do nome do executado (art. 782, § 3º, CPC). 3) Decorridos os prazos concedidos, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Cumpridas as determinações, venham os autos conclusos para decisão.

SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 10/01/2024 12:13:59 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 113205769 24011012135942500000106248854 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0801567-47.2023.8.20.5158
31/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:13

Decorrido prazo de requerida em 30/01/2024.
31/01/2024 02:24

Decorrido prazo de JAILSON TENÓRIO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 11:44

Juntada de diligência
15/01/2024 11:36

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a H. G. N. S..
10/01/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 11:44

Conclusos para decisão
08/12/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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