TJRN - 0804733-39.2024.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:13
Decorrido prazo de LIVIA DE MEDEIROS SALES em 18/09/2025 23:59.
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19/09/2025 00:12
Decorrido prazo de FLORISBERTO ALVES DA SILVA em 18/09/2025 23:59.
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29/08/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 04:55
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 02:34
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0804733-39.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ONOFRE MARIA DA CONCEICAO Demandado: ODONTO MP MARQUES LTDA DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA, movida por ONOFRE MARIA DA CONCEIÇÃO em face de ODONTO MP MARQUES LTDA. (ODONTO FÁCIL NATAL), partes devidamente qualificadas.
Consta no saneamento de ID 141825397 o deferimento do pedido da parte autora para realização de prova pericial na área de Implantodontia, com determinação de intimação das partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.
Sob o ID 148939746, verificou-se o decurso do prazo sem manifestação. É o que importa relatar.
Inicialmente, cumpre destacar que os honorários periciais fixados nesta ação observam rigorosamente as disposições da Resolução nº 05/2018-TJRN, de 28 de fevereiro de 2018, e da Portaria nº 387, de 04 de abril de 2022.
Considerando a Portaria nº 504/2024, que reajusta os valores de referência estabelecidos na Portaria nº 387/2022, em conformidade com a Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023, e utilizando-se dos parâmetros constantes na tabela anexa, ARBITRO os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos).
Assim, encaminhem-se os autos ao NUPEJ para dar continuidade ao feito, nos termos do decisum de ID 141825397.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/08/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:12
Outras Decisões
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20/05/2025 13:59
Conclusos para despacho
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20/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 14:29
Juntada de Certidão
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06/02/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 09:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/12/2024 13:58
Publicado Intimação em 31/01/2024.
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04/12/2024 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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26/11/2024 06:12
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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26/11/2024 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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12/11/2024 04:50
Conclusos para despacho
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11/11/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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02/11/2024 03:31
Decorrido prazo de FLORISBERTO ALVES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:35
Decorrido prazo de FLORISBERTO ALVES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
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11/10/2024 05:32
Publicado Intimação em 11/10/2024.
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11/10/2024 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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11/10/2024 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 11:26
Juntada de ato ordinatório
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09/10/2024 02:42
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 02:42
Decorrido prazo de ONOFRE MARIA DA CONCEICAO em 08/10/2024 23:59.
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05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0804733-39.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a contestação juntada aos autos (ID 130159465), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe permitida a produção de prova.
Natal/RN, 4 de setembro de 2024.
ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
04/09/2024 05:47
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 05:45
Juntada de ato ordinatório
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03/09/2024 20:40
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2024 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2024 10:35
Juntada de diligência
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25/07/2024 15:32
Expedição de Mandado.
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19/07/2024 11:01
Juntada de Certidão
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29/05/2024 14:37
Juntada de Petição de comunicações
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22/05/2024 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/05/2024 12:05
Juntada de diligência
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17/05/2024 18:13
Juntada de diligência
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22/02/2024 10:36
Expedição de Mandado.
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06/02/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0804733-39.2024.8.20.5001 AUTOR: ONOFRE MARIA DA CONCEICAO REU: ODONTO MP MARQUES LTDA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA ANTECIP movida por ONOFRE MARIA DA CONCEIÇÃO em face de ODON-TO MP MARQUES LTDA. (ODONTO FÁCIL NATAL), todos devidamente qualificados.
A parte autora relata procurou a clínica demandada 04/07/2023 pois se com um dente doendo bastante e procurou a clínica ré a fim de extraí-lo.
Prossegue afirmando que foi convencido que após a extração desse dente, o melhor seria colocar duas próteses dentárias, uma na parte superior e outra na parte inferior da boca.
Para tanto, deveria extrair alguns dentes que estavam estragados com cáries, sem dar a opção de restaurar e tampouco informar quantos dentes seriam extraídos, alegando que as extrações facilitariam a implantação das próteses.
Aduz que confiou no dentista e aceitou realizar os procedimentos necessários para o uso das próteses dentárias, que segundo ele (o dentista), seria o melhor.
Afirma que não conseguiu usufruir dos benefícios das próteses confeccionadas pela clínica ré.
Requereu a tutela antecipada para para determinar que a demandada realize a restituição imediata dos valores adimplidos inicialmente pelo autor, atualizado com juros e correção monetária, para que o autor consiga realizar a um tratamento digno e humanizado.
Inicialmente, considerando a presunção relativa de insuficiência financeira formulada pela pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC), e tendo em vista que tal afirmação não é incompatível com os fatos narrados e provas produzidas nos autos, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária.
Inicialmente, urge destacar que o Código de Processo Civil prevê que as tutelas de urgência devem pautar-se, fundamentalmente, na probabilidade do direito autoral e no risco de dano ao resultado útil do processo (periculum in mora).
Nesse sentido, tem-se que o artigo 300, do diploma processual, funda-se num juízo de probabilidade com tendência de apontar um juízo de verdade, não sendo mais suficiente apenas o juízo de verossimilhança da alegação.
Sendo assim, nos casos em que estiverem caracterizados os dois requisitos (perigo da demora e probabilidade do direito autoral), impõe-se a concessão da medida antecipatória, fundada em cognição sumária, exigindo-se, contudo, a presença de fundamentação suficiente a demonstrar a necessidade da tutela de urgência pretendida.
No caso concreto, em respeito às exigências do artigo 300, do CPC, não enxergo caracterizada a probabilidade do direito autoral uma vez que nítida a necessidade de instrução probatória para aferir o ocorrido.
Ademais, não foi perfectibilizada a relação processual, não tendo havido manifestação do demandado nos autos.
Assim, neste momento de cognição sumária, entendo que não há probabilidade do direito autoral, necessitando de instrução probatória.
Registre-se ainda que os fatos narrados teriam ocorrido em 04/07/2023, o que afasta a caracterização do perigo na demora.
Dessa forma, indefiro o pedido de tutela antecipada pleiteado na petição inicial.
Deixo de designar audiência de conciliação nesse momento processual, aguardando a manifestação espontânea das partes em transacionar.
CITE-SE/INTIME-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação aos termos da inicial, sob pena de revelia.
A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), com a nova redação dada pela Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.
Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da demandada cadastrado no sistema (art. 246, § 5º, do CPC).
A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”.
O prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).
Não se realizando a citação nos moldes acima determinados, cite-se a parte ré por oficial de justiça devendo constar no mandado que o dia de começo do prazo será contado da data da juntada aos autos do mandado cumprido.
Apresentada defesa, havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado para apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o art. 350 do CPC.
Sempre que necessário, voltem os autos conclusos para apreciação.
P.I.
Natal/RN, em data registrada pelo sistema.
VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/01/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 09:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ONOFRE MARIA DA CONCEICAO.
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29/01/2024 09:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/01/2024 18:39
Conclusos para decisão
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26/01/2024 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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