09/09/2025 19:40

Outras Decisões
12/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 21:39

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801959-68.2023.8.20.5131 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MICHEL DA SILVA BARBOSA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA GONCALVES DESPACHO Cumpra-se a decisão de id 141161237, devendo a intimação para juntada de documentos ser dirigida à Sra.

MARIA DE FATIMA GONCALVES (juntada da certidão de nascimento, RG ou CPF do de cujus).

Prazo de 15 dias.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:49

Outras Decisões
06/12/2024 07:11

Publicado Intimação em 10/05/2024.
06/12/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
26/11/2024 13:49

Publicado Intimação em 09/09/2024.
26/11/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801959-68.2023.8.20.5131 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MICHEL DA SILVA BARBOSA INVENTARIADO: MARIA DE FATIMA GONÇALVES DESPACHO Vistos, etc.

Antes de decidir acerca do encargo de inventariante, determino a intimação da suposta companheira do falecido, afim de comprovar as suas alegações, bem como informar a data de duração da União Estável.

P.I.

SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:30

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Proc. n° 0801959-68.2023.8.20.5131 Vara Única da Comarca de São Miguel/RN TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 28 de MAIO de 2024 às 10:30hs, na sala de audiência da Vara Única da Comarca de São Miguel/RN, presentes o(a) conciliador(a), CAMILA NEVES DE OLIVEIRA, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, para realização de audiência de conciliação, comparecendo a parte autora, acompanhada por seu advogado, Dr.

José Artur Borges Freitas de Araújo, inscrito na OAB/RN sob o n° 15.144 , e a parte ré, acompanhada por seu advogado, Dr.

David Humberto Rêgo Queiroz, inscrito na OAB/RN sob o n° 6968.

Declarada aberta a audiência, as partes foram convidadas à conciliação, contudo não houve acordo.

Ato contínuo, convencionou-se anotar no presente termo: 1) fica o réu intimado para apresentar contestação nos autos, cujo prazo começa a partir desta audiência, conforme a legislação de regência. 2) havendo apresentação de contestação, deverá a secretaria intimar a parte autora para apresentação de réplica, em 15 (quinze dias). 3) apresentada a réplica, as partes deverão ser intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade frente o cotejo fático, ressaltando que a inércia ensejará ausência de interesse em produção da mesma, oportunizando o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 4) protestada prova oral, deverá ser informado o rol de testemunhas, especificando-se, ainda, qual a finalidade das oitivas frente a prova dos fatos que se quer demonstrar, evitando-se, com isto, a produção de prova processualmente inútil ao dirimir do litígio, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, Camila Neves de Oliveira, o digitei e subscrevo.

CAMILA NEVES DE OLIVEIRA CONCILIADORA
28/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:24

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 28/05/2024 10:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
28/05/2024 11:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 10:30, Vara Única da Comarca de São Miguel.
15/05/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:40

Juntada de Petição de procuração
08/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:14

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:04

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 28/05/2024 10:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
18/04/2024 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHEL DA SILVA BARBOSA.
08/02/2024 15:07

Conclusos para decisão
02/02/2024 05:36

Publicado Intimação em 31/01/2024.
02/02/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801959-68.2023.8.20.5131 REQUERENTE: MICHEL DA SILVA BARBOSA INVENTARIADO: MARIA DE FATIMA GONÇALVES DECISÃO A gratuidade do processo é reservada aqueles que comprovadamente necessitam e não podem pagar as despesas decorrentes.

Assim dispõe o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Em análise aos autos, verifica-se que a parte requerente postulou o benefício da justiça gratuita, sem, contudo, ter apresentado elementos probatórios aptos a demonstrarem sua situação econômica.

Ressalte-se que os parâmetros da necessidade estão configurados no próprio ordenamento jurídico.

Ainda que a Lei n° 1.060/50 não estabeleça patamar de renda a partir da qual se considera ter o cidadão condições de suportar as despesas processuais, vários instrumentos normativos podem servir de referência, como a lei que fixa o salário mínimo, a renda observada para os benefícios da Bolsa-Família e da Lei Orgânica da Assistência Social, o teto fixado para isenção de imposto de renda, dentre outros.

No caso, embora a parte requerente afirme não possuir condições de arcar com as custas no presente processo, verifico não ter provado essa situação.

Outrossim, trata-se de demanda em que se busca inventariar vários bens imóveis, de valores consideráveis.

Ademais, a parte requerente não alegou nenhuma situação excepcional que justificasse o deferimento do benefício, tendo apresentado, tão somente, pedido genérico de que não teria condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Assim, haja vista a insuficiência probatória acerca do cabimento da justiça gratuita, e com fulcro no artigo 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte promovente, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça juntada dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento do pedido: a) Últimos 03 (três) contracheques; b) Se tratando de pessoa atualmente desempregada, Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho, demonstrando tal condição; c) Extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias ou instituições financeiras ou de aplicativos de carteira virtual em nome do (a) promovente; d) Se tratando de pessoa beneficiária de Benefício assistencial, comprovante desta condição; e) Comprovante de Declaração de Imposto de Renda; f) Demais documentos aptos a demonstrar a hipossuficiência alegada.

Oportunizo também à parte requerente, no mesmo prazo, caso prefira, como forma de assegurar a celeridade processual, já efetuar o recolhimento das custas processuais, acostando aos autos o respectivo comprovante.

Após o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
22/12/2023 09:20

Conclusos para decisão
22/12/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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