25/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/08/2025 23:59.
28/07/2025 09:37

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0800581-78.2022.8.20.5142 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: Banco do Brasil S/A Parte ré: JOSE DE OLIVEIRA NOBRE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência.

Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de julho de 2025.

Eu, ALANY LOPES GARCIA, chefe de secretaria, digitei-o.

ALANY LOPES GARCIA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
23/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:45

Recebidos os autos
22/07/2025 16:45

Juntada de decisão
28/01/2025 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:27

Outras Decisões
16/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
06/12/2024 05:57

Publicado Intimação em 02/02/2024.
06/12/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
06/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/10/2024.
06/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
02/12/2024 10:54

Publicado Intimação em 06/09/2024.
02/12/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
27/11/2024 05:59

Publicado Intimação em 23/04/2024.
27/11/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 13/09/2024.
23/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
22/11/2024 02:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

Processo: 0800581-78.2022.8.20.5142 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: Banco do Brasil S/A Parte ré: JOSE DE OLIVEIRA NOBRE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte autora, na pessoa do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010).

Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de outubro de 2024.

Eu, GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA, chefe de secretaria, digitei-o.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
25/10/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:00

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:21

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/10/2024 15:01

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2024 01:25

Publicado Intimação em 04/10/2024.
05/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
05/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
05/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
05/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
05/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
05/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 22:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 07:06

Conclusos para decisão
30/09/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 04:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Intimação

Processo: 0800581-78.2022.8.20.5142 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: Banco do Brasil S/A Parte ré: JOSE DE OLIVEIRA NOBRE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º).

Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de setembro de 2024.

Eu, GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA, chefe de secretaria, digitei-o.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
11/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo nº: 0800581-78.2022.8.20.5142 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE DE OLIVEIRA NOBRE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOSE DE OLIVEIRA NOBRE.

Noticiada a morte do executado, consoante certidão de óbito juntada ao ID. 113716457, a qual informa que o referido não deixou bens a inventariar.

Determinada a suspensão do feito para que a parte exequente diligenciasse para incluir o espólio aos autos (ID. 119326665).

Decorrido o prazo da suspensão, a parte exequente pugnou pela intimação de terceira pessoa, eis que não conseguiu informações sobre eventuais herdeiros.

Vieram os autos conclusos.

Fundamento Decido.

Compulsando os autos, observo que o de cujus não deixou bens a inventariar, consoante consta na certidão de óbito de ID. 114291180.

Assim, não há que se falar em sucessão processual, visto que a responsabilidade pelas dívidas do falecido é limitada à respectiva herança, consoante dispõe o art. 1.792 do Código Civil, in verbis: “Art. 1.792.

O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.” Desta forma, inexistindo herança, não há razão para habilitação do espólio.

Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – FALECIMENTO DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - DIRECIONAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SUCESSOR – ART. 1.792, DO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DESTE – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE – AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.

A legitimação dos herdeiros para ocuparem a angularidade passiva da vertente execução, em princípio, somente emergiria se tivesse ocorrido a feitura da partilha, com o consequente recebimento de bens, hipótese em que, vale ressalvar, só responderiam nos exatos limites do patrimônio herdado.

No caso, da análise dos elementos que guarnecem os autos, verifica-se que o falecido não deixou bens, não houvera partilha, de modo que não se afigura viável o direcionamento da pretensão em desfavor do agravante, na condição de herdeiro, pois condicionada sua legitimidade à apreensão de que, efetivamente, havia herdado bens deixados pelo seu falecido genitor.

Ausente demonstração mínima por parte do agravado de que o de cujus possuía bens a inventariar, ônus que lhe incumbia, não pode a execução prosseguir em face do agravante, sob pena de restar violado o disposto no art. 1.792, do CC.

Sendo o caso de acolhimento da Exceção de Pré-executividade, cabível a extinção da execução e a fixação de honorários advocatícios. À evidência do princípio da causalidade, justa a condenação da parte exequente/agravada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução.” (TJ-MT 10063870220218110000 MT, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 11/08/2021, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/08/2021). “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DEPÓSITO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO – FALECIMENTO DO DEVEDOR/EXECUTADO – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL QUANTO AO ESPÓLIO E HERDEIROS – REFORMA – DE CUJUS QUE NÃO DEIXOU BENS A INVENTARIAR – DESPICIENDA SUCESSÃO PROCESSUAL POR PARTE DOS HERDEIROS – RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS DO FALECIDO QUE É LIMITADA À FORÇA DA RESPECTIVA HERANÇA – ARTIGOS 1.792 E 1.997 DO CÓDIGO CIVIL – INEXISTÊNCIA DE BENS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO PROVIDO.” (TJPR - 18ª C.

Cível - 0019263-65.2021.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 21.06.2021) (TJ-PR - AI: 00192636520218160000 Pato Branco 0019263-65.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Denise Kruger Pereira, Data de Julgamento: 21/06/2021, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/06/2021).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.

Conforme certidão de ID. 89530111, foi nomeado(a) como advogado(a) dativo(a) do réu, o(a) Dr(a).

SANIELY FREITAS ARAUJO, que atuou durante parte do feito.

Diante o exposto, FIXO os honorários advocatícios dativo em seu favor, no valor de R$700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 215 do Código de Normas do TJRN.

Preclusa a presente sentença, arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2024 22:19

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2024 06:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:06

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800581-78.2022.8.20.5142 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE DE OLIVEIRA NOBRE DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A em face de JOSE DE OLIVEIRA NOBRE.

Noticiado o falecimento do executado, conforme certidão de óbito acostada ao ID. 114291180.

Instada a manifestar-se, a parte exequente quedou-se inerte quanto ao documento juntado, pugnando pela expedição de mandado de constatação para análise de bens supostamente transferidos para fraudar a execução. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 313, I, §§1º e 2º, inciso I que: “Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (…) §1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. §2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;” Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o espólio do executado.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDO o curso processual pelo prazo de 6 (seis) meses.

Passado o prazo de suspensão, sem qualquer requerimento da parte exequente, façam os autos conclusos para sentença de extinção.

P.

I.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:58

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:49

Publicado Intimação em 31/01/2024.
03/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
03/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Processo: 0800581-78.2022.8.20.5142 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: Banco do Brasil S/A Parte ré: JOSE DE OLIVEIRA NOBRE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Juiz de Direito em Substituição Legal da Vara Única desta Comarca, intima-se a parte Autora acerca do(a) documento novo juntado aos autos constante do ID 114291180.

Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de janeiro de 2024.

Eu, GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA, chefe de secretaria, digitei-o.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
31/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800581-78.2022.8.20.5142 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Banco do Brasil S/A Polo passivo: JOSE DE OLIVEIRA NOBRE DESPACHO O advogado do executado, em petição retro (ID 113716454), juntou certidão de óbito da parte, contudo, o documento se apresenta com baixa qualidade.

Dessa forma, INTIME-SE o advogado da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o documento da certidão de óbito completamente legível.

Após, caso devidamente juntado o documento, vistas a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos acerca da informação.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 07:11

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:42

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:51

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA NOBRE em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 15:55

Juntada de Petição de certidão
03/03/2023 11:49

Expedição de Mandado.
03/03/2023 04:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/03/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
04/02/2023 04:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/02/2023 23:59.
11/01/2023 18:39

Outras Decisões
10/01/2023 13:51

Conclusos para decisão
16/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:20

Conclusos para despacho
08/12/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 22:07

Publicado Intimação em 03/11/2022.
09/11/2022 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:30

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2022 02:57

Publicado Intimação em 04/10/2022.
06/10/2022 19:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/10/2022 23:59.
30/09/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 03:04

Publicado Intimação em 29/09/2022.
30/09/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:51

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:36

Conclusos para decisão
16/09/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 09:57

Publicado Intimação em 14/09/2022.
16/09/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 14:37

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 09:01

Expedição de Mandado.
03/08/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 02:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 02:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/07/2022 23:59.
01/07/2022 09:30

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/06/2022 09:02

Juntada de custas
21/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:37

Juntada de custas
15/06/2022 10:32

Juntada de custas
14/06/2022 10:50

Juntada de custas
10/06/2022 19:25

Conclusos para despacho
10/06/2022 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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