10/09/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 08:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:10

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:21

Expedição de Carta precatória.
17/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:55

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 15/07/2025 15:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
15/07/2025 16:55

Audiência de instrução Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 15:30, 2ª Vara da Comarca de Assu.
09/07/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 08:10

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:16

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 07:11

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:36

Juntada de diligência
16/06/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:58

Juntada de diligência
26/05/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
14/05/2025 03:38

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Alto do São Francisco, Assú/RN - CEP 59.650-000 Processo: 0800121-07.2024.8.20.5600 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Instrução e julgamento para o dia 15/07/2025 15:30 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua Jailson Melo Morais, 230, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Alto do São Francisco, Assú/RN.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWUxZTQ3Y2MtN2NiOC00MWFlLTg4YTYtODcwMGYxOWZmMTg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assú pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 12 de maio de 2025 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
12/05/2025 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:25

Juntada de ato ordinatório
12/05/2025 13:24

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 15/07/2025 15:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
15/02/2025 09:58

Outras Decisões
21/01/2025 15:58

Conclusos para decisão
17/01/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:08

Juntada de diligência
12/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 01:43

Publicado Citação em 15/03/2024.
06/12/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
05/12/2024 07:34

Publicado Intimação em 21/11/2024.
05/12/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
29/11/2024 06:30

Publicado Intimação em 26/01/2024.
29/11/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800121-07.2024.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DELEGACIA DE PLANTÃO MOSSORÓ - EQUIPE 2, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE ASSÚ (DEAM/ASSÚ)REU: FERNANDO HONORIO DA SILVA DESPACHO Considerando que a natureza do crime de lesão corporal é de ação pública incondicionada, sendo irrelevante a representação da vítima ou a sua posterior retratação, acolho o parecer ministerial para indeferir o pedido de desistência formulado pelo vítima.

Em continuidade, intime-se a defesa do réu para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

Assu/RN, data registrada no sistema.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/11/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/11/2024 07:27

Expedição de Mandado.
19/11/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 06:40

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:27

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 14:15

Juntada de diligência
02/04/2024 13:34

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:30

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/04/2024 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0800121-07.2024.8.20.5600 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Autor: Delegacia de Plantão Mossoró - Equipe 2 e outros Réu: FERNANDO HONORIO DA SILVA DECISÃO Recebo a denúncia contra FERNANDO HONORIO DA SILVA, dando-o como incurso nas penas do art. 129, §13º, ambos do Código Penal, na forma da Lei Maria da Penha e do art. 69 do Código Penal, uma vez que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma.

Realmente, os elementos indiciários constantes dos autos autorizam o recebimento da denúncia. É de convir que o acusado poderá, no decorrer do processo, trazer outros elementos comprobatórios dos fatos, sob o manto do contraditório e da ampla defesa.

Assim, ordeno a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser advertido de que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Advirta-se de que se forem arroladas testemunhas residentes em comarcas contíguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo.

Advirta-se ao acusado de que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito.

Advirta-se ao acusado, ainda, de que, citado e certificado o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita pelo defensor constituído, desde já está sendo nomeada a Defensoria Pública do Estado, que terá vista dos autos por 10 (dez) dias, para apresentação de defesa escrita.

DETERMINO, ainda, à SECRETARIA JUDICIÁRIA, que; 1 – certifique se houve encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários (ex: falsidade, merceológico, tóxicos, necroscópicos, etc.); em caso de não atendimento, reiterar imediatamente com prazo de cinco dias; 2 – em caso de apresentação de exceções, no prazo de resposta escrita, devem ser processadas em apartado. 3 – identifique nos autos eletrônicos, se for o caso, tratar-se de processo RÉU PRESO, RÉU COM PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO (menores de 21 ou maiores de 70 anos) e/ou regime de publicidade restrita (SIGILOSOS); 4 – advirta ao Sr.

Oficial de Justiça que o acusado deverá informar se tem condições de constituir advogado ou se deseja a assistência da Defensoria Pública ou nomeação de defensor dativo, fato que deverá constar obrigatoriamente na certidão; 5 – evolua-se a classe processual para ação penal.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:21

Recebida a denúncia contra FERNANDO HONORIO DA SILVA
13/03/2024 12:19

Conclusos para decisão
13/03/2024 08:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO HONORIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:55

Decorrido prazo de Delegacia de Plantão Mossoró - Equipe 2 em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 08:53

Juntada de diligência
06/02/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 14:06

Juntada de diligência
25/01/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:17

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
25/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800121-07.2024.8.20.5600 Parte ativa: Delegacia de Plantão Mossoró - Equipe 2 e outros Advogado/Defensor: Parte passiva: FERNANDO HONORIO DA SILVA Advogado/Defensor: DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante de FERNANDO HONORIO DA SILVA pela prática, em tese, do crime de lesão corporal praticado contra a sua companheira JONALINE FAGUNDES DA SILVA BERTO.

Por ocasião da apreciação da prisão em flagrante, foi concedida a liberdade provisória ao agressor com aplicação de Medidas Protetivas de Urgência, evento nº 9.

Após, a vítima compareceu em Secretaria e solicitou a revogação das medidas protetivas deferidas em seu favor, conforme certidão do evento nº 19.

Com vista dos autos, o representante do Ministério Público opinou pela revogação das Medidas Protetivas de Urgência (evento nº 21). É, em síntese, o relatório.

Sobre a concessão e revogação das medidas protetivas, a Lei Maria da Penha dispõe: Art. 19.

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. § 1º As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado. § 2º As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. § 3º Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

De acordo com o referido Dispositivo legal, o Magistrado poderá conceder ou rever as Medidas Protetivas de urgência a qualquer momento, de acordo com a necessidade.

Ante o Exposto, em atenção ao pedido formulado pela vítima, com base no requerimento Ministerial e nos termos do art. 19, § 3º da Lei Maria da Penha, REVOGO as presentes Medidas Protetivas, cessando os seus efeitos, até ulterior decisão.

Dado o exaurimento do objeto perseguido, impõe-se o arquivamento do feito, sem prejuízo do lapso temporal de vigência da medida protetiva.

Intime-se as partes da presente sentença, o que servirá, inclusive, como saneamento de eventuais intimações faltantes.

Havendo tentativa frustrada de intimação das partes, no endereço que consta nos autos, intime-se por edital.

Oficie-se a Delegacia de Polícia para encaminhar o Inquérito Policial respectivo, o qual deverá ser autuado em apartado.

Realizadas as intimações e inexistindo interposição de recurso no prazo legal, arquive-se com baixa.

P.R.I.

Ciência ao Ministério Público.

Assu (RN), data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:53

Determinado o arquivamento
18/01/2024 13:48

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:15

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:03

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
15/01/2024 13:03

Concedida a Liberdade provisória de fernando honorio da silva.
15/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:36

Juntada de Petição de parecer
15/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:59

Desentranhado o documento
15/01/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
15/01/2024 08:14

Juntada de Certidão
14/01/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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