TJRN - 0104626-40.2020.8.20.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 79ª PROMOTORIA NATAL

MPRN - 15ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA

CPF *09.***.*81-00

ANDRE LUIZ SOUZA SANTOS

CPF *04.***.*71-74

SHARDSON FERNANDES DA COSTA

CPF *07.***.*32-11

EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA, "MESSINHO"

Advogados

RYTHELLY VALTEIZA BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 19607/RN

CPF *54.***.*61-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

3ª DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

1ª DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

1ª DEFENSORIA PUBLICA DE NATAL

JEFFERSON BRENO PAIVA DE CARVALHO

LEANDRO COSTA DE CARVALHO

CPF *03.***.*46-07

LUIS EDUARDO COSTA DE CARVALHO

CPF *12.***.*43-43

RAQUEL NASCIMENTO BEZERRA

CPF *09.***.*64-92

FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO

CPF *08.***.*81-62

JANEILSON GABRIEL LEMOS DA SILVA

MICHAEL LINEK TORRES BARBOSA

CPF *42.***.*97-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 14:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/05/2024 22:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/04/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 07:18

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 14:28

    Juntada de despacho

  • 04/12/2023 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/12/2023 10:35

    Juntada de termo

  • 29/11/2023 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:53

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 18/10/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/10/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2023 03:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/10/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:27

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2023 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 13:11

    Audiência instrução e julgamento realizada para 09/10/2023 08:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 09/10/2023 13:11

    Sessão do Tribunal do Juri antecipada em/para 18/08/2022 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 06/10/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 18:35

    Juntada de diligência

  • 20/09/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 16:43

    Juntada de devolução de mandado

  • 20/09/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 10:54

    Juntada de devolução de mandado

  • 18/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 15:14

    Juntada de diligência

  • 12/09/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 20:27

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 20:23

    Juntada de diligência

  • 11/09/2023 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 20:16

    Juntada de diligência

  • 11/09/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 11:27

    Juntada de diligência

  • 06/09/2023 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:15

    Outras Decisões

  • 04/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 08:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 07:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/08/2023 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 19:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/08/2023 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 08:22

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 09/10/2023 08:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 04/08/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2023 15:19

    Outras Decisões

  • 04/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 00:31

    Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

  • 03/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 10:30

    Outras Decisões

  • 03/08/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/07/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/07/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 15:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/07/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/07/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/07/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 11:06

    Audiência instrução e julgamento designada para 07/08/2023 08:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 11/05/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2023 01:52

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 30/04/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 12:14

    Decorrido prazo de EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA, "Messinho" em 06/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 20:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2022 10:53

    Decorrido prazo de SHARDSON FERNANDES DA COSTA em 22/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 20:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/11/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2022 02:20

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA SANTOS em 31/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 09:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2022 13:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 13:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/10/2022 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 13:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2022 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:21

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 17/10/2022 11:21

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 13/10/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:51

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO COSTA DE CARVALHO em 12/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 03:04

    Decorrido prazo de EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA, "Messinho" em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 03:03

    Decorrido prazo de SHARDSON FERNANDES DA COSTA em 18/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2022 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 08:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2022 19:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO em 10/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 19:13

    Decorrido prazo de LEANDRO COSTA DE CARVALHO em 09/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 09:27

    Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 08/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 14:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2022 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 14:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2022 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 18:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2022 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 18:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2022 08:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 08:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2022 22:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 22:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 22:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 22:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 22:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 14:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/07/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 13:04

    Audiência instrução redesignada para 18/08/2022 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 17/06/2022 09:46

    Audiência instrução designada para 29/07/2022 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 24/02/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 09:19

    Digitalizado PJE

  • 08/02/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 01:31

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 18/10/2021 10:42

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 15/10/2021 01:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/10/2021 01:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2021 09:45

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 28/09/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 02:24

    Certidão expedida/exarada

  • 15/09/2021 02:47

    Mero expediente

  • 05/09/2021 11:57

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/09/2021 11:46

    Certidão de Oficial Expedida

  • 31/08/2021 02:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2021 02:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2021 02:27

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 23/08/2021 10:10

    Certidão expedida/exarada

  • 17/08/2021 11:37

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2021 11:19

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 09:26

    Mudança de Classe Processual

  • 29/07/2021 04:19

    Certidão expedida/exarada

  • 26/07/2021 03:12

    Denúncia

  • 12/07/2021 01:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2021 01:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2020 09:31

    Recebimento

  • 21/08/2020 09:31

    Recebimento

  • 21/08/2020 01:55

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/08/2020 05:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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