TJRN - 0800739-42.2020.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 13:57
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 10:10
Recebidos os autos
-
11/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:35
Juntada de ato ordinatório
-
21/05/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
10/05/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
-
27/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 15:50
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
14/02/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:50
Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 06/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 11:40
Juntada de Petição de comunicações
-
22/01/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 09:19
Juntada de ato ordinatório
-
16/12/2024 10:12
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
16/12/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:10
Transitado em Julgado em 13/12/2024
-
14/12/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 05:56
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
28/11/2024 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
23/11/2024 04:02
Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:13
Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 22/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:44
Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 08/11/2024 23:59.
-
18/10/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/08/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 01:54
Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 01:47
Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 06/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 04:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 19:46
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 05:49
Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 19/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2024 05:51
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
27/01/2024 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
25/01/2024 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
25/01/2024 16:55
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
25/01/2024 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Autos nº 0800739-42.2020.8.20.5001.
Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.
Vistos.
O processo encontra-se suspenso em virtude do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810260-42.2021.8.20.0000, inadmitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 31 de outubro de 2023.
Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, nos termos dos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, falar sobre (i) legitimidade ou não dos Servidores vinculados à Administração Direta, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC, para execução dos títulos formados nas AÇÕES COLETIVAS nºs 0800025-91.2013.8.20.0001 e 2012.004323-4, movidas pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO RN – SINAI/RN e (ii) possibilidade ou não da execução simultânea dos autos nºs 0800025-91.2013.8.20.0001, 0802381-93.2012.8.20.0001 e 2012.004323-4, em cumprimentos distintos, sem que esteja caracterizada a conduta de fracionamento de precatório, vedada pelo art. 100, § 8º, da Constituição da República.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
23/01/2024 23:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/01/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 14:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
-
28/06/2023 18:06
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 07:36
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 05:22
Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 02/06/2023 23:59.
-
21/04/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 08:23
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 01:47
Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 01:40
Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 13/04/2023 23:59.
-
17/03/2023 06:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 06:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 08:17
Conclusos para julgamento
-
16/02/2023 02:58
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 02:58
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 02:07
Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 02:06
Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 10/02/2023 23:59.
-
17/01/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 09:41
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
10/01/2023 09:40
Juntada de cálculo
-
10/01/2023 09:38
Desentranhado o documento
-
10/01/2023 09:38
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2022 23:26
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2020 11:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/08/2020 17:32
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 11:30
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2020 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2020 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2020 07:15
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/01/2020 19:52
Conclusos para despacho
-
11/01/2020 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2020
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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