TJRN - 0804601-21.2020.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 21:36
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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06/12/2024 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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06/12/2024 09:21
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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06/12/2024 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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06/12/2024 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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06/12/2024 05:51
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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06/12/2024 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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09/08/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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09/08/2024 13:09
Transitado em Julgado em 08/08/2024
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09/08/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/08/2024 23:59.
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23/07/2024 03:49
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 03:41
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 03:41
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 03:41
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 22/07/2024 23:59.
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19/06/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 16:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/06/2024 05:06
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 05:06
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 05:06
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 05:04
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 05:04
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 05:04
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
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11/06/2024 09:07
Conclusos para despacho
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10/06/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 12:18
Conclusos para despacho
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15/04/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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10/03/2024 01:48
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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10/03/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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29/02/2024 03:22
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 03:22
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 03:22
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
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28/02/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 06:41
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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26/01/2024 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Autos nº 0804601-21.2020.8.20.5001.
Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.
Vistos.
O processo encontra-se suspenso em virtude do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810260-42.2021.8.20.0000, inadmitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 31 de outubro de 2023.
Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, nos termos dos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, falar sobre (i) legitimidade ou não dos Servidores vinculados à Administração Direta, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC, para execução dos títulos formados nas AÇÕES COLETIVAS nºs 0800025-91.2013.8.20.0001 e 2012.004323-4, movidas pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO RN – SINAI/RN e (ii) possibilidade ou não da execução simultânea dos autos nºs 0800025-91.2013.8.20.0001, 0802381-93.2012.8.20.0001 e 2012.004323-4, em cumprimentos distintos, sem que esteja caracterizada a conduta de fracionamento de precatório, vedada pelo art. 100, § 8º, da Constituição da República.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
23/01/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 23:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/01/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 10:17
Conclusos para decisão
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30/09/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 11:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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29/09/2022 11:34
Conclusos para decisão
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29/09/2022 11:14
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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29/09/2022 11:13
Juntada de Certidão
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26/12/2020 09:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/10/2020 07:19
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 29/09/2020 23:59:59.
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01/10/2020 05:52
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
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01/10/2020 05:52
Decorrido prazo de JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI em 29/09/2020 23:59:59.
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23/09/2020 16:52
Juntada de Petição de petição
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29/08/2020 10:46
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2020 01:11
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2020 23:59:59.
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17/06/2020 15:41
Juntada de Petição de petição
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20/04/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 07:06
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2020 12:15
Conclusos para decisão
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16/04/2020 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
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16/04/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2020 19:46
Outras Decisões
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10/02/2020 09:04
Conclusos para despacho
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10/02/2020 09:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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