TJRN - 0822311-59.2017.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 06:50
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
22/11/2024 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
01/08/2024 04:56
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 04:55
Transitado em Julgado em 31/07/2024
-
01/08/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:32
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:32
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:32
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 12/07/2024 23:59.
-
11/06/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 08:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/04/2024 08:12
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 23:19
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 03:22
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 01:29
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 28/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 16:13
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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29/01/2024 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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28/01/2024 01:40
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
28/01/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
25/01/2024 16:56
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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25/01/2024 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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25/01/2024 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
25/01/2024 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Autos nº 0822311-59.2017.8.20.5001.
Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.
Vistos.
O processo encontra-se suspenso em virtude do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810260-42.2021.8.20.0000, inadmitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 31 de outubro de 2023.
Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, nos termos dos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, falar sobre (i) legitimidade ou não dos Servidores vinculados à Administração Direta, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC, para execução dos títulos formados nas AÇÕES COLETIVAS nºs 0800025-91.2013.8.20.0001 e 2012.004323-4, movidas pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO RN – SINAI/RN e (ii) possibilidade ou não da execução simultânea dos autos nºs 0800025-91.2013.8.20.0001, 0802381-93.2012.8.20.0001 e 2012.004323-4, em cumprimentos distintos, sem que esteja caracterizada a conduta de fracionamento de precatório, vedada pelo art. 100, § 8º, da Constituição da República.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
23/01/2024 23:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/01/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 09:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
-
13/10/2022 07:51
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 19:01
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 07/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 19:01
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 07/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 14:57
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 07/10/2022 23:59.
-
05/08/2022 08:01
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 22:17
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 00:44
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 11/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 08:23
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 17:55
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 01:50
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:50
Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 14/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 04:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/02/2022 23:59.
-
28/01/2022 18:28
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2021 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2021 08:55
Conclusos para despacho
-
21/12/2021 05:36
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
21/12/2021 05:35
Juntada de cálculo
-
14/11/2019 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/07/2019 01:36
Decorrido prazo de JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI em 19/07/2019 23:59:59.
-
21/07/2019 01:36
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 19/07/2019 23:59:59.
-
21/07/2019 01:36
Decorrido prazo de JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI em 19/07/2019 23:59:59.
-
21/07/2019 01:36
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 19/07/2019 23:59:59.
-
21/07/2019 01:35
Decorrido prazo de JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI em 19/07/2019 23:59:59.
-
21/07/2019 01:35
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 19/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2019 23:59:59.
-
09/07/2019 15:02
Decorrido prazo de KARLA KALIANE DE ARAUJO em 08/07/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2019 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2019 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 12:09
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 09:46
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
20/05/2019 09:45
Juntada de Certidão
-
24/10/2018 09:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/09/2018 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2018 14:51
Conclusos para julgamento
-
30/08/2018 14:50
Decorrido prazo de ESTADO DO RN em 24/04/2018.
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17/08/2018 09:27
Juntada de Petição de petição
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25/04/2018 10:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2018 23:59:59.
-
26/02/2018 17:23
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2018 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2017 00:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
19/09/2017 16:08
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2017 00:34
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 22/08/2017 23:59:59.
-
15/08/2017 00:59
Decorrido prazo de KARLA KALIANE DE ARAUJO em 14/08/2017 23:59:59.
-
26/06/2017 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2017 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2017 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2017 07:41
Conclusos para despacho
-
31/05/2017 07:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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