12/08/2025 11:23

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:17

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0838823-44.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: MARIA JANIELE PINTO DA SILVA ARAUJO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias.

Com eventual impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer pronunciamento P.I.

NATAL/RN, 21 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/06/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:52

Recebidos os autos
10/03/2025 08:52

Juntada de intimação de pauta
07/11/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 00:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:06

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:06

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:05

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:05

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0838823-44.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JANIELE PINTO DA SILVA registrado(a) civilmente como MARIA JANIELE PINTO DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 13 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
13/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:12

Juntada de ato ordinatório
12/09/2024 18:00

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2024 11:33

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2024 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:31

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2024 05:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 05:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 06:34

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:57

Recebidos os autos
21/03/2024 13:57

Juntada de intimação de pauta
23/10/2023 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:26

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/10/2023 23:59.
07/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2023 23:59.
11/07/2023 10:56

Juntada de Petição de apelação
13/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2023 09:13

Conclusos para decisão
08/02/2023 07:56

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 15:42

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:17

Outras Decisões
25/10/2022 10:33

Conclusos para despacho
01/08/2022 13:57

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:11

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:11

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 25/07/2022 23:59.
13/07/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 09:32

Juntada de Petição de diligência
01/07/2022 08:32

Expedição de Mandado.
30/06/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:47

Outras Decisões
13/06/2022 22:41

Conclusos para despacho
13/06/2022 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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