24/05/2024 13:19

Transitado em Julgado em 29/03/2024
24/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O Exmo.

Dr.

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 60 (sessenta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0102419-05.2019.8.20.0001 em que figura como acusada RAFAELA BARBOSA, brasileira, CPF Nº *00.***.*60-58, residente na Travessa Bela Vista, nº 06, Rocas, Natal RN - CEP: 59010-490 e/ou Rua Bela Vista, 85, Santos Reis, Natal/RN; E, como esteja a acusada em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-la pessoalmente, intima-a pelo presente a tomar ciência da sentença, cuja parte final segue abaixo, para, querendo, recorrer no prazo legal de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo editalício, através de advogado(a). "(...) DISPOSITIVO: Ante o exposto, ABSOLVO as acusadas RAFAELA BARBOSA e ALEXSANDRA BARBOSA, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. É o decisum.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado para as partes dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sem custas.

NATAL/RN, 15 de agosto de 2023.

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS - Juiz de Direito.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 19 de janeiro de 2024.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito.

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
23/01/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 13:26

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 06:57

Conclusos para despacho
28/09/2023 06:56

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 15:29

Juntada de diligência
25/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 20:32

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:06

Decorrido prazo de ALESXANDRA BARBOSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:13

Decorrido prazo de ALESXANDRA BARBOSA em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 23:18

Juntada de diligência
30/08/2023 11:22

Expedição de Mandado.
30/08/2023 11:15

Expedição de Mandado.
20/08/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:11

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 13:08

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição incidental
23/06/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 21:59

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 21:11

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:21

Decorrido prazo de ALESXANDRA BARBOSA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão
12/04/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 11:32

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 10:11

Expedição de Mandado.
05/04/2023 10:11

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:53

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 28/03/2023.
29/03/2023 10:24

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 28/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:38

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 08:46

Audiência instrução e julgamento realizada para 15/02/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
16/02/2023 08:46

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 11:00, 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/02/2023 09:33

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:53

Decorrido prazo de Gilbert Louis Rigon em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 14:20

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 22:27

Juntada de Petição de diligência
04/02/2023 06:34

Decorrido prazo de RAFAELA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 15:16

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 15:01

Expedição de Ofício.
24/01/2023 14:56

Expedição de Ofício.
24/01/2023 14:44

Expedição de Mandado.
24/01/2023 14:33

Expedição de Mandado.
24/01/2023 14:09

Expedição de Mandado.
19/12/2022 09:31

Juntada de Certidão
24/11/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:11

Audiência instrução e julgamento designada para 15/02/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
24/01/2022 08:19

Digitalizado PJE
24/01/2022 08:18

Recebidos os autos
19/11/2021 12:38

Remessa para Setor de Digitalização PJE
09/11/2021 07:50

Certidão expedida/exarada
09/11/2021 07:44

Recebidos os autos do Magistrado
05/11/2021 12:26

Concluso para despacho
13/10/2021 09:43

Certidão expedida/exarada
12/08/2021 11:46

Certidão expedida/exarada
09/06/2021 11:30

Certidão expedida/exarada
29/03/2021 10:52

Audiência
18/01/2021 09:15

Certidão expedida/exarada
12/11/2020 11:01

Mero expediente
12/11/2020 10:58

Recebidos os autos do Magistrado
10/11/2020 03:01

Concluso para despacho
03/08/2020 11:42

Certidão expedida/exarada
20/05/2020 12:57

Audiência
18/02/2020 11:31

Audiência
07/11/2019 10:15

Despacho Proferido em Correição
07/11/2019 09:58

Recebidos os autos do Magistrado
07/11/2019 09:49

Concluso para despacho
30/05/2019 10:02

Recebidos os autos do Magistrado
30/05/2019 10:02

Recebidos os autos do Magistrado
30/05/2019 10:02

Audiência
02/05/2019 12:35

Concluso para despacho
02/05/2019 11:46

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2019 11:46

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2019 04:00

Outras Decisões
26/04/2019 08:58

Remetidos os Autos ao Promotor
25/04/2019 02:41

Recebidos os autos do Magistrado
25/04/2019 02:41

Recebidos os autos do Magistrado
25/04/2019 02:25

Concluso para decisão
25/04/2019 02:25

Recebido os Autos do Advogado
23/04/2019 02:39

Remetidos os Autos ao Advogado
16/04/2019 10:23

Expedição de Mandado
16/04/2019 09:47

Mudança de Classe Processual
16/04/2019 07:42

Recebidos os autos do Magistrado
16/04/2019 07:42

Recebidos os autos do Magistrado
12/04/2019 08:53

Concluso para decisão
12/04/2019 02:00

Denúncia
11/04/2019 05:26

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2019 05:26

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2019 08:39

Remetidos os Autos ao Promotor
05/04/2019 12:19

Mudança de Classe Processual
03/04/2019 11:12

Recebidos os autos do Magistrado
03/04/2019 11:12

Recebidos os autos do Magistrado
03/04/2019 09:21

Mero expediente
01/04/2019 10:43

Concluso para despacho
29/03/2019 01:36

Recebimento
29/03/2019 01:10

Redistribuição de Processo - Saida
29/03/2019 01:10

Redistribuição por sorteio
28/03/2019 12:26

Certidão expedida/exarada
28/03/2019 12:23

Certidão expedida/exarada
28/03/2019 11:56

Certidão expedida/exarada
28/03/2019 11:31

Audiência
28/03/2019 11:31

Audiência
28/03/2019 11:30

Distribuído por prevenção
28/03/2019 04:35

Remetidos os Autos à Distribuição
28/03/2019 04:06

Expedição de termo
28/03/2019 03:31

Expedição de Mandado
28/03/2019 03:30

Expedição de Mandado
28/03/2019 02:50

Prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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